Inovação, Tecnologia

Entenda a força jurídica dos contratos eletrônicos e da certificação digital

A invasão da tecnologia no mercado jurídico trouxe novas ferramentas para o Direito, como o certificado digital e os contratos eletrônicos. Diante das inovações, muitos operadores ainda se perguntam sobre a força jurídica e a validade dessas novidades.

O direito contratual ainda possui a mesma eficácia, mesmo sendo eletrônico? Veja, a seguir, as mudanças neste ramo do Direito, as tendências e os desafios que surgem com a transformação digital!

A validade jurídica dos contratos eletrônicos

Os contratos eletrônicos modificaram a estrutura tradicional do contrato em sua essência. Atualmente, podemos conceituar o contrato como uma atividade econômica celebrada entre duas ou mais partes, baseada ou não em negócio jurídico.

Podemos dizer que os contratos eletrônicos são ferramentas que traduzem uma transação eletrônica em que as manifestações de vontade se dão por meios eletrônicos. Quem nunca deu um click apenas para concluir uma compra virtual? Em suma, é um contrato celebrado pela transmissão eletrônica de dados.

Mas a evolução tecnológica não se dá somente pela forma, mas pela validade jurídica. A manifestação de vontade, a testemunha e o registro da transação, ainda que se dê por ato humano, é feito por máquinas. Isso confere maior segurança jurídica à relação, pois a prova de autenticidade é mais forte.

É muito fácil afastar o risco do repúdio de uma contratação digital, especialmente pelas formas que a computação possui de identificar os usuários. É possível gerar provas sobre o local e o momento de celebração por meio da geolocalização das partes e dos logs de tempo. Sem contar os avanços da biometria e outras tecnologias – que, em breve, demandarão de todos nós uma identidade digital.

A certificação digital

A certificação digital é uma forma de conferir validade jurídica aos contratos eletrônicos. Os certificados são chaves que contém informações de identificação de uma parte. Atualmente, são ferramentas que apresentam o maior grau de eficácia, porque possuem um alto nível de verificação de autenticidade. Dados como nome, e-mail, chave pública do titular, número de série e validade do certificado estão inclusas na certificação digital.

Entretanto, ela não é única forma segura de assinar digitalmente um contrato. Os contratos eletrônicos têm eficácia e validade jurídica, também, quando há assinatura digital, que é, igualmente, um método que autentica as informações digitais com segurança.

Tanto a certificação digital quanto a assinatura têm como objetivo garantir:

  • Autenticidade: comprova a autoria do emissor;
  • Integridade: não permite a alteração do documento;
  • Não-repúdio (irretratabilidade): a mensagem não pode ser negada pelo emissor.

Continue acompanhando nosso canal de conteúdo para participar de mais discussões do setor e até a próxima. 

1 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *