Gestão, Tecnologia

Assinaturas eletrônicas oferecem mais eficiência nas operações: entenda

Com validade jurídica, a assinatura eletrônica veio para otimizar o dia a dia do advogado. As leis brasileiras permitem que qualquer documento físico, que demande uma ou mais assinaturas, possa ser transformado em um documento eletrônico.

São dois tipos de assinaturas que podem ser utilizadas para essa finalidade: a eletrônica, que se assemelha à assinatura simples, e a digital, que é combinada a uma criptográfica de um certificado digital, equivalente a firmas reconhecidas. O uso de cada uma varia conforme o nível de autenticação exigida.

“As Assinaturas Eletrônicas são aquelas usadas em documentos do dia a dia, nos processos de negócio, que precisam de agilidade, como uma assinatura em contratos de vendas, compras ou de locação de imóveis, por exemplo. Já as Digitais são para documentos mais sensíveis e normalmente seu uso está vinculado a uma obrigação prevista em lei, demandam o uso de um certificado digital”, explica Andre Adedo, Head de Desenvolvimento de Negócios da DocuSign.

A validade dessas assinaturas é comprovada pela Medida Provisória 2.200-1 de 27 de julho de 2001, que dentre seus artigos, determina que um documento com assinatura eletrônica possui legitimidade perante as partes:

“Art. 2 O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.

Por que se tornar uma empresa paperless?

Quando um processo se utiliza de assinaturas eletrônicas, o tempo de resolução pode diminuir – tudo isso sem perder a legalidade.

As etapas são registradas para garantir a transparência e podem ser auditadas a qualquer momento, com todos os dados, para que qualquer modificação que ocorra no documento não possa ser ocultada. “Uma das vantagens de ser uma empresa paperless, ou seja, que não utiliza documentos físicos para coleta de assinaturas, é que os documentos não precisam mais de tantos dias para percorrer longas distâncias, sendo formalizados praticamente no mesmo dia e permitindo eficácia e controle na gestão de processos”, completa o executivo.

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