Inovação, Tecnologia

Como os smart contracts estão transformando os negócios jurídicos

Apesar do conceito de smart contracts existir há mais de 20 anos, foi a tecnologia blockchain que abriu caminho para seu uso, que ainda é inicial em países desenvolvidos. No Brasil, isso é ainda mais incomum devido ao nosso sistema jurídico legalista, mas já é possível notar uma abertura para essa nova tecnologia.

Os contratos inteligentes são aqueles autoexecutáveis, que possuem termos contratuais traduzidos em um código. Basta que as condições sejam atendidas para que ele seja válido. Da mesma forma que um contrato tradicional, ele estabelece obrigações, benefícios e penalidades. Mas ele processa as informações baseando-se nas regras contidas no documento e toma as medidas necessárias sem intervenção das partes.

E como esses contratos são utilizados? Em quais situações eles são mais comuns? Veja a seguir!

Cadeia de suprimentos

A Dra. Patricia Peck, advogada especialista em Direito Digital e professora universitária, cita o uso de smart contracts em cadeias de suprimentos. Ela cita grandes corporações, como a IBM, que desenvolve soluções para comércio internacional baseando-se nos contratos inteligentes.

“Segundo a empresa, tratam-se de soluções que possibilitam a eliminação de documentos e papéis por meio da utilização de tecnologia blockchain para substituir conferências manuais por redes colaborativas B2B.  Ou ainda o Wal Mart, que usa os smart contracts para rastrear a localização de alimentos em sua cadeia de suprimentos, por meio do registro dos dados de cada um de seus depósitos em uma Blockchain da IBM”.

Propriedade intelectual

Um dos tipos de smart contracts muito utilizado no exterior diz respeito à propriedade intelectual. Ele se impõe sempre que um indivíduo age de forma não autoridade no que diz respeito aos direitos do criador. Uma simples cópia de música ou arquivo de vídeo protegido por direitos autorais faz com que o contrato passe a vigorar.

Serviços financeiros

As criptomoedas são responsáveis por vários usos dos contratos inteligentes. Sistemas como o BurstCoin executam leilões que conseguem verificar automaticamente a proposta mais alta dentro do prazo estabelecido, reembolsar os licitantes que não venceram o certame, transferir fundos latentes ou executar uma loteria descentralizada.

Os smart contracts também se aplicam aos contratos de crédito, conseguindo desabilitar o produto caso a empresa não receba o pagamento. Em um futuro breve, isso poderá ser aplicado até mesmo em carros elétricos. Imagine que, em uma venda de carro parcelado, o comprador fique inadimplente. Esse contrato conseguirá bloquear as portas e o sistema do veículo até que a situação seja regularizada. Em outras palavras,  se uma condição não for cumprida, a sanção é automática.

Varejo online

Esse segmento se mostra como o líder no uso dos smart contracts por ser sua aplicação mais evidente. Basta que o recebimento dos produtos seja confirmado para que a transferência de valores seja realizada.

Em uma compra e venda internacional, como ocorre bastante na internet em sites estrangeiros, o frete é demorado, e a entrega pode nunca se concretizar. O contrato inteligente faz com que o vendedor só receba o pagamento quando o comprador receber o produto em casa.

Neste tipo de transação, os algoritmos do contrato podem se basear no rastreador dos Correios ou da transportadora para acompanhar a entrega do produto. Quando ela ocorrer, o próprio contrato faz o pagamento ao vendedor.

Mercado imobiliário

Um contrato de locação também é uma boa possibilidade de aplicação dos smarts contracts, com a mesma ideia do varejo online. Com ele, é possível controlar automaticamente a adimplência de locatários, o que facilitaria bastante a vida das imobiliárias.

No mesmo sentido, podem ser aplicados em transações de compra e venda, administração de condomínios (em relação aos condôminos e à contratação de fornecedores), e outras hipóteses.

Contratação de fornecedores

Toda empresa possui uma lista de fornecedores com os quais se relaciona periodicamente. O departamento jurídico é responsável por elaborar, revisar e acompanhar a execução de cada contrato comercial feito. Felizmente, a aplicação dos smart contracts na contratação de fornecedores consegue garantir que eles recebam a quantia combinada somente quando os produtos forem entregues, o que garante celeridade e confiabilidade na relação.

Seguros

Atualmente, as seguradoras precisam elaborar documentos abrangentes, de forma a apontar todos os tipos de sinistro cobertos em seus contratos, assim como as circunstâncias e os prazos. Com os smart contracts, é possível agilizar e conferir mais segurança aos processos internos.

Isso porque, além de executarem as cláusulas acordadas se as condições forem atendidas (um seguro viagem pode ser automaticamente acionado quando um voo for cancelado, por exemplo), eles podem ser programados em outras situações. Por exemplo, a renovação do seguro de veículo só poderá ocorrer com o pagamento do IPVA em dia.

Os smart contracts darão novos contornos aos negócios jurídicos do dia-a-dia. “Por suas características descentralizadas e seguras, os smart contracts significam uma completa disrupção do modelo contratual vigente, já que elimina figuras intermediadores, assegura uma execução automática do termo acordado, realiza uma execução automática dos termos, sem espaço para alterações, a menos que todos aqueles que acordaram concordem com a mudança”, finaliza Peck.

A especialista estará na Fenalaw para falar sobre o tema no painel “Os Avanços dos Contratos Digitais no Brasil – de Títulos Executivos aos Smart Contracts”, ao lado de Renato Maia Lopes, Head Jurídico, de Governança e Compliance da Companhia Brasileira de Alumínio. Faça já sua inscrição!

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