A Fenalaw, Legislação

Como a Reforma Trabalhista modificou o relacionamento sindical

As mudanças mais recentes do direito trabalhista impactaram diretamente nas relações entre empregado e empregador, e também nas sindicais. Isso significa que a reforma trabalhista trouxe novas formas de comunicação entre os próprios sindicatos, entre eles e seus representados, e os empregadores.

Como ficou o relacionamento sindical com a reforma trabalhista? Confira!

Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Alessandro Rangel Verissimo dos Santos, Sócio da Rodrigues Júnior Advogados, entende que a reforma trabalhista se demonstra aparentemente contraditória. Isso porque, ao mesmo tempo em que fortalece as cláusulas normativas ao lhes conferir mais eficácia do que a própria lei, estabelece o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, que sustenta a existência de boa parte dos sindicatos.

Rangel destaca que, “de um lado, os Sindicatos possuem, por meio da Norma Coletiva, a prerrogativa de criar obrigações e direitos que se sobrepõem aos previstos na própria legislação e, de outro, estes mesmos Sindicatos se encontram fragilizados diante da escassez da receita proveniente da obrigatoriedade da contribuição sindical”.

A influência da reforma trabalhista nos sindicatos

A reforma trabalhista, como vimos, modificou o relacionamento sindical de forma substancial. Há várias consequências decorrentes do fim da obrigatoriedade da contribuição. Três delas merecem destaque: fim dos sindicatos pouco atuantes, readequação financeira e orçamentária dos grandes sindicatos e maior relevância dos benefícios sociais.

Fim dos sindicatos pouco atuantes

Muitos sindicatos existentes não cumprem as prerrogativas legais e constitucionais a eles conferidos. Ou seja, não possuem representatividade sindical, ainda que se beneficiem de uma receita financeira proveniente da contribuição sindical obrigatória.

Com a não obrigatoriedade da contribuição sindical, uma das consequências é o fim de boa parte dessas entidades, que existem somente em razão de referida receita. No entanto, é preciso ter atenção sobre esse ponto, porque esses sindicatos poderão, em troca de receitas decorrentes de negociações entre as partes, realizar qualquer tipo de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo, inclusive aquelas que podem prejudicar seus representados.

Readequação orçamentária e financeira dos grandes sindicatos

Em outra perspectiva da reforma e do fim da contribuição, os grandes sindicatos deverão se readequar diante da ausência da vultuosa receita que tinham. Até a mudança legislativa, eram comuns sindicatos com muitos profissionais e altas despesas. Neste momento, eles precisarão pensar uma nova forma de atuação, que não envolva um orçamento tão elevado.

Em outras palavras, é preciso se reestruturar com essa nova receita para continuar desempenhando uma representatividade sindical adequada.

Benefícios sociais adquirem maior relevância nas negociações

Os bons dirigentes sindicais são, por natureza, grandes negociadores e defensores dos interesses da categoria que representam. Com a redução da receita, eles deverão repensar formas de obter benefícios econômicos ou sociais para as categorias que representam. Isso pode ser feito por meio das Negociações Coletivas. Esses benefícios ganharam maior relevância devido ao fim da contribuição advinda com a reforma trabalhista.

Alessandro destaca que “passou-se a verificar nas Negociações Coletivas uma atenção maior aos benefícios de cunho sociais, bem como a existência de vantagens distintos para os integrantes da mesma categoria, dando uma preferência para aqueles que são sócios dos Sindicatos ou, ainda, aqueles que espontaneamente contribuem com os entes sindicais, criando, assim, categorias de beneficiários distintos entre os integrantes da categoria”.

O advogado exemplifica essa afirmação a partir de acordos coletivos de PLR. Tais acordos “preveem que os integrantes da categoria que são sócios do Sindicato terão um percentual maior caso as metas ou os resultados sejam atingidos. Já em relação àqueles que apenas contribuem, o benefício é menor. E, por fim, em relação àqueles que nada contribuem para o custeio do Sindicato, os benefícios podem ser inferiores”.

A reforma trabalhista modificou o relacionamento sindical e trouxe um novo panorama com o fim da contribuição obrigatória. Os sindicatos deverão se reinventar para prestar uma adequada representação a suas categorias e sobreviver. Os efeitos dessas alterações serão, de fato, sentidos nos próximos anos, mas se espera que as consequências sejam positivas para empregados, empregadores e sindicatos.

Este tema será debatido durante a Fenalaw, na palestra “Relacionamento sindical a partir da reforma trabalhista”, que será ministrado por Alessandro Rangel Verissimo dos Santos – Sócio da Rodrigues Jr. Advogados. O maior encontro do mercado jurídico acontece de 24 a 26 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca. Garanta já a sua vaga!

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