A Fenalaw, Legislação

Fenalaw recebe secretário municipal da Pessoa com Deficiência

Durante o Seminário de Direito Digital e Tecnologia, realizado na Fenalaw, estiveram presentes para debater o tema “Acessibilidade: Caminhos para o Uso Legal, Seguro e Democrático” o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, e Alessandra Borelli, diretora executiva na Opice Blum Academy.

O secretário afirmou que embora a acessibilidade seja prevista por lei, ele ainda é pouco valorizado. “A inclusão digital já é um assunto delicado num geral, e fica ainda mais complexo para a pessoa com deficiência, por ser um segmento extremamente vulnerável”, afirma.

Segundo ele, o Brasil é um dos países com a melhor legislação voltada para a pessoa com deficiência, inclusive no aspecto digital. Já existem mecanismos tecnológicos que facilitam a acessibilidade de um site, garantindo o cumprimento da lei.

“Ninguém no Brasil e no mundo tem tanta acessibilidade digital como nós. Ao mesmo tempo que isso foi uma revolução, também foi algo simples de se conquistar”, explica Torquato – que complementa que todos os sites das prefeituras regionais são acessíveis.

Algumas iniciativas da secretaria já estão em vigor para fomentar o setor privado é o Selo de Acessibilidade Digital, que certifica portais que cumprem os critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente. Outra iniciativa é a Central de Intermediação em Libras (CIL), que permite que pessoas com deficiência auditiva, surdos e surdocegos tenham acessibilidade em quaisquer serviços públicos na cidade de São Paulo.

Para eles, o desafio agora é fazer com que as empresas comecem a se movimentar para cumprir essas exigências e trabalhar a inclusão digital com um olhar de modo a valorizar este segmento. “É preciso enxergar a acessibilidade como um valor e não como um gasto”, finaliza o secretário.

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