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A Fenalaw

Maria Berenice Dias fala sobre diversidade e luta por direitos iguais

A plenária de encerramento da Fenalaw desta sexta-feira (26/10) contou com uma apresentação especial feita por Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo e Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB.

Sob o tema “É preciso lutar por direitos iguais todos os dias!”, ela fez um panorama sobre a diversidade de sexo e de gênero do Brasil, chamando atenção aos intersexuais (pessoas que têm características sexuais não abrangidas pelas “normas típicas” e binárias de masculino ou feminino). “De todos os segmentos, o intersexual é o mais invisível”, ressaltou.

E como o tema foi diversidade, a juíza que proferiu a primeira união homoafetiva no Brasil fez uma reflexão sobre o preconceito que existe no País. Segundo ela, embora a Constituição assegure o valor da igualdade e a dignidade da figura humana, a sociedade ainda pensa de forma diferente.

“Nós temos a ideia de um padrão social único. Ou seja, um único modelo, que sempre foi o do homem branco, heterossexual, escolarizado e, via de consequência, no exercício pleno de seus direitos e detentor da economia. Por isso, por muitos anos, achou-se que as mulheres não tinham o direito de sonhar com algo que não fosse casar, ter filhos, cuidar da casa e do marido”, declarou.

Contudo, para Maria Berenice, o movimento feminista tem ajudado a mudar essa história, embora haja muitos obstáculos para vencer. “Estamos em movimento, mas ainda não chegamos lá, basta vermos as diferenças salariais que ainda existem. As mulheres mudaram, mas os homens não se conformaram com isso, vide os escandalosos números de violência doméstica e os assédios sexuais no ambiente corporativo.”

E esse tratamento discriminatório, de acordo com a advogada, envolve outros tipos de diversidades, como a população LGBTQIA.

“Para obter ingresso no mercado de trabalho, gays e lésbicas têm de esconder sua identidade e se sujeitar a todo tipo de constrangimento. E dentro desse segmento, os travestis e transexuais são ainda os mais afetados. Não existe um levantamento sequer sobre a participação deles nas empresas, tanto que 80% deles acaba vivendo na prostituição. Isso porque eles são expulsos de casa logo cedo e há uma evasão escolar muito grande. Então, como eles entram no mercado de trabalho, qual nome eles devem usar?”, questionou.

Ao final de sua apresentação, a advogada ressaltou que o preconceito está enraizado em todos nós, mas que temos de lutar contra ele todos os dias exercendo a empatia. “Na vida, temos de aprender a nos colocar no lugar do outro. Isso é cidadania.”

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