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Coisificação – Objetos Jurídicos na Arte Contemporânea

Um aspecto relevante para a construção do objeto jurídico nas artes contemporâneas é a dissolução da ideia de obra de arte como coisa tangível, apropriável e perene, questionando, inclusive, o autor como pessoa dotada de genialidade e “expressão artística” única e irrepetível. Aqui vale ainda a ressalva de que no Direito Autoral vige o princípio da neutralidade, ou seja, para esse ramo não há um juízo de qualidade da arte, fato que representa uma das aberturas para os pontos trazidos aqui.

Continuando as despretensiosas proposições a respeito da coisificação no Direito, falamos um pouco - na minha opinião – de um dos maiores desafios jurídicos da atualidade: a construção de um objeto jurídico dentro do plano das expressões, ações, obras – e tudo o mais que possamos substantivar – nas artes. De pronto, podemos nos valer de um destaque histórico que coloca a nossa questão dentro de um campo de batalha. Há pelo menos cem anos –portanto muito antes da lógica internet/tecnologia – podemos observar um movimento de dissolução da ideia de obra de arte, objeto artístico e, consequentemente, de autoria. Esse movimento é proposto, em grande parte, pelos artistas rompendo com pressupostos de regramento econômico-social paradoxais, contraditórios, opressores e limitadores da expressão humana.

Com certeza falamos também dos avanços tecnológicos, mas devemos perceber o impacto que a conquista histórica de liberdades civis e de Direitos causou nas artes. Hoje, mais do que nunca, lutas sociais, em geral, e lutas identitárias de gênero, de sexualidade (importante não confundir a primeira com a segunda), de natureza étnico-racial, de classe social, de religião dentre muitas outras são centrais. No entanto, é certo que a moderna associação entre tecnologia e posições político-sociais provocou um aumento muito expressivo no que se refere aos planos temático e formal das artes.

No plano das artes, a coisificação jurídica - como em todos os demais casos de coisificação que temos proposto - busca “conceder” mecanismos de previsibilidade e segurança nas relações sociais em torno do objeto reconhecido ou criado pelo Direito. Isso tem obviamente uma relação intrínseca com a ação artística contemporânea em suas mais diversas plataformas, objetivos e temas. Podemos listar algumas lógicas por trás do processo de Coisificação tais como a circulação jurídico-econômica, definição de autoria (em especial quando ela é coletiva ou até mesmo difusa), garantia da liberdade de expressão artística, proteção, preservação e, principalmente, identificação de um objeto “alvo” de efeitos jurídicos, resultado da expressão do espirito de um autor (sem juízo de valor do status de obra de arte), nos casos em que é possível identifica-lo.

Um aspecto relevante para a construção do objeto jurídico nas artes contemporâneas é a dissolução da ideia de obra de arte como coisa tangível, apropriável e perene, questionando, inclusive, o autor como pessoa dotada de genialidade e “expressão artística” única e irrepetível. Aqui vale ainda a ressalva de que no Direito Autoral vige o princípio da neutralidade, ou seja, para esse ramo não há um juízo de qualidade da arte, fato que representa uma das aberturas para os pontos trazidos aqui. A corrida de gato e rato entre o processo de coisificação jurídica no âmbito das artes e a postura política revela um efeito, voluntário ou involuntário, de dificultar, questionar ou, ao menos, evidenciar a operação lógica do Direito, e suas contradições, ao coisificar bens economicamente estimáveis e circuláveis. A incapacidade de apreensão jurídica das expressões de arte contemporânea tem exemplos que vão desde o mictório de Duchamp às obras auto destruíveis de Banksy, passando pelas performance art, cuja característica fundamental é a imaterialidade da ação. A dificuldade de apreensão jurídica incide, também, na arte urbana como o Grafitti que a despeito de ser “pública” e efêmera, teve sua origem inicialmente combatida como crime, explorando os limites do conceito jurídico de especificação de objeto alheio (v.g. artigos 1.269 a 1.271 do Código Civil Brasileiro).

A autoria é outro dos grandes desafios na coisificação jurídica das artes. Falamos, em especial, de linguagens artísticas difusas ou cujo objeto autoral está em processo dinâmico, onde é difícil identificar origem e titularidade. Tomamos como exemplo os Flash Mobs; ações artísticas surgidas no contexto de manifestações populares ou, ainda - a meu ver o exemplo máximo - o experimento denominado “Place” proposto pela rede social Reddit em abril de 2017. Tais expressões, embora potencializadas pela comunicação da internet, não surgiram na rede. Qualquer pesquisa sobre arte contemporânea revela que, desde as vanguardas artísticas no início do século XX, expressões como o “Happening” já tinham essas características. Neste tópico, o Direito encontra uma barreira conhecida e enfrentada em outros âmbitos, especialmente, os bens ou a “dignificação jurídica” de “coisas” com titularidade difusa ou coletiva - indeterminada, mas determinável. Exemplos disso são a proteção ao Meio Ambiente ou às expressões culturais como festas populares. Entretanto, tais semelhanças, embora possam contribuir para o aspecto protetivo, não facilitam o caminho do Direito, em especial, no que se refere à apropriação e proteção econômica. Para não ficarmos abstratos, podemos citar a apropriação de expressões virais e espontâneas de Flash Mob por campanhas publicitárias, sem o reconhecimento de uma autoria coletiva, claramente dificultada pelo tratamento jurídico tradicional.

Enfim, o certo é que o tema da coisificação jurídica em relação à arte contemporânea é espinhoso a ponto de impedir um tratamento técnico. Os desafios na formação de um objeto e na proteção de autoria são apenas duas facetas evidentes, mas existem outras das quais sabemos ou que aguardam para serem descobertas. De todo modo, o Direito aplicado nesse limiar não deve servir para reduzir a experiência humana. O Direito deve, sim, servir como mecanismo criativo de organização e proposição de estruturas para a potencialização. Ponto que é muito perceptível, por exemplo, na necessidade de regulação de titularidade de obras de performance art, as quais, até hoje, não possuem uma solução jurídica eficaz seja para a contratualização de sua circulação econômica seja para sua integração em acervo de instituições de arte. Contratos que permitam a circulação econômica de “objetos” artísticos extremamente intangíveis, inapropriáveis ou efêmeros, são essenciais, pois, no fim, a despeito de promover uma redução da arte servem como meios de mobilização econômica em prol dos próprios artistas, que, no mais das vezes, se veem sujeitos aos estímulos estatais para a investigação artística, como única fonte de recurso.

 

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