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As ideias são passíveis de proteção?

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Uma ideia por si só não é protegível, pois pertence ao campo abstrato. Para que ela seja passível de proteção, precisa ser materializada. Por essa razão, é importante que sejam guardadas todas as anotações, desenhos, protótipos e rascunhos que a concretizem, além de ser recomendável que seja preservada até o momento adequado.

Com o novo universo das startups e novas tecnologias, o número de consultas jurídicas relativas à proteção de ideias ou modelo de negócio tem aumentado consideravelmente. Mas afinal, as ideias são passíveis de proteção no mundo jurídico? Como podemos resguardar os direitos sobre as criações?

Uma ideia por si só não é protegível, pois pertence ao campo abstrato. Para que ela seja passível de proteção, precisa ser materializada. Por essa razão, é importante que sejam guardadas todas as anotações, desenhos, protótipos e rascunhos que a concretizem, além de ser recomendável que seja preservada até o momento adequado.

De acordo com a maneira que a ideia será materializada e o estágio de desenvolvimento, pode-se buscar diferentes formas de proteção:

  NDAé recomendável redigir um contrato para apresentação da ideia a possíveis parceiros ou investidores. O Non-Disclosure Agreement é um contrato que objetiva proteger as informações confidenciais que serão trocadas entre as partes, objetivando que elas não sejam utilizadas de maneira indevida ou sem o consentimento da parte reveladora. Com o esse documento assinado, o empreendedor poderá fornecer maiores detalhes sobre o seu projeto, vez que o descumprimento poderá acarretar na reparação de danos. Os Acordos de Confidencialidade devem ser elaborados por advogados especializados, que poderão avaliar a necessidade de acordo, previsão de multa e cláusulas aplicadas diretamente ao caso.

Patentes – para se pedir o registro de uma patente perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, é necessário que haja um produto materializado novo, original e replicável (os requisitos legais de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial são analisados a luz da Lei 9.279/96). Alguns dos impedimentos legais (Lei 9.279/96, art. 10) para patentear um produto são: descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos, concepções puramente abstratas, esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização, as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética, programas de computador em si, regras de jogo, técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal”.

Direitos Autorais – são as normas legais criadas para proteger as relações entre o criador e a utilização de suas obras, que podem ser artísticas, literárias ou científicas, tais como: livros, músicas, pinturas, fotografias, ilustrações etc.  O registro de direitos autorais não é obrigatório, mas apenas declaratório para comprovação de autoria. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) prevê em seu artigo 8o que não são objeto de proteção “as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais”. Os direitos autorais podem ser divididos em direitos morais (que garantem a autoria de criação do autor) e patrimoniais (utilização econômica).

Software – o registro do programa de computador ou software é feito pelo INPI e a sua proteção recai sobre o seu código fonte (sistema de linguagem codificada), impedindo que seja copiado por terceiros. Embora não seja obrigatório, é o meio mais indicado para resguardar os direitos provenientes da criação e desenvolvimento de aplicativos móveis, por exemplo. O software é protegido pelo regime dos direitos autorais, sua proteção tem a duração de 50 (cinquenta) anos e se dá em âmbito internacional. No entanto, o conceito, os processos e o design do aplicativo não são protegidos pelo registro (só há reprodução quando o código fonte for copiado). Quando um software estiver atrelado a um hardware (embarcado em uma máquina que seja essencial para o seu funcionamento), ele poderá ser patenteado.

Marca – assim que a ideia for materializada por meio de um produto ou serviço, recomenda-se o desenvolvimento de uma marca/sinal que a identifique. O registro de marca também é feito pelo INPI e garantirá exclusividade de uso no território nacional e no ramo de atividade escolhido. Caso haja interesse na expansão do referido sinal distintivo, é possível fazer a proteção em outros países.

Como se pode notar, embora a ideia abstrata não seja passível de proteção, existem possibilidades de formalização ou registro do projeto, produto ou serviço e alguns mecanismos jurídicos podem ser aplicados concomitantemente. Na dúvida, recomenda-se buscar uma assessoria jurídica para esclarecer se a ideia é original e pode ser protegida.

Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott é consultora associada do HBC Advogados e possui extensa experiência na área de Propriedade Intelectual, como marcas, patentes, desenhos industriais, nomes de domínio, softwares, direitos autorais, concorrência desleal, segredos industriais, transferência de tecnologia, inovação, parcerias tecnológicas e assuntos relacionados ao Direito Eletrônico. Pós-graduada em Direito Contratual e em Direito Digital e Compliance. Fez cursos de extensão em Direito Digital Aplicado e Tributação dos Negócios de Tecnologia e Propriedade Intelectual e especialização em Propriedade Intelectual nos Estados Unidos e no Japão.

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