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Impacto da covid-19 na criação e atuação das marcas

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Novos hábitos de consumo e as novas necessidades da comunidade têm exigido que as empresas se posicionem. Nessa linha, muitas passaram a divulgar ações solidárias e têm demonstrado uma série de medidas extras para proteger o consumidor (que se encontra mais vulnerável ao realizar suas compras à distância) e preservar os seus funcionários.

A chegada da Covid-19 impactou fortemente a vida dos brasileiros, seja na área da saúde, na economia, na política ou no convívio social. Com tantas mudanças, as marcas tiveram que se reinventar, criando estratégias e oportunidades.

Os novos hábitos de consumo e as novas necessidades da comunidade têm exigido que as empresas se posicionem. Nessa linha, muitas passaram a divulgar ações solidárias e têm demonstrado uma série de medidas extras para proteger o consumidor (que se encontra mais vulnerável ao realizar suas compras à distância) e preservar os seus funcionários. Algumas até reformularam temporariamente a sua identidade visual com o objetivo de incentivar o isolamento social, como fez o Mercado Livre, a Audi e a Volkswagen.

Já no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) têm sido observados novos pedidos de registro de marcas contendo as expressões “Coronavirus”, “Corona”, “Covid” e “Quarentena”. Via de regra, tais pedidos não devem prosperar, visto que as expressões são comuns e genéricas e podem esbarrar no artigo VI do artigo 124 da Lei n. 9279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI). Algumas marcas, como “MataCorona”, podem recair sob o impedimento previsto no inciso X do mesmo artigo da LPI “sinal que induza falsificação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina”.   

Outro fenômeno decorrente da pandemia foi o aumento da comercialização de produtos falsificados, principalmente pela internet, por meio de sites de anúncio e redes sociais. Os produtos vão desde máscaras de pano com o nome de marcas de luxo estampadas, álcool gel, até testes relacionados ao covid-19 e remédios. Isso significa que além dos possíveis danos causados à saúde dos consumidores (que têm adquirido enganosamente produtos não certificados e/ou testados), muitas empresas têm tido prejuízos financeiros e de imagem por terem a sua marca associada à produtos ineficazes ou de baixa qualidade.

Os pedidos de registro feitos por titulares mal-intencionados e a contrafação de produtos não estão “em alta” apenas no Brasil, e vem ocorrendo em vários países. No caso da China, o escritório de marcas local emitiu Diretrizes para o Exame de Marcas Relacionadas à Prevenção e Controle de Epidemia - após o recebimento de inúmeros depósitos de marcas relacionadas à pandemia - enquanto nos EUA, pedidos de registro de marcas como essas têm sido oferecidas para comercialização/revenda. Com relação aos produtos contrafeitos, autoridades internacionais têm se debruçado sobre o assunto, já que em muitos casos podem colocar em risco a saúde e a própria vida de seus consumidores.

Enfim, pode-se dizer que o Direito Marcário tem apresentado novas questões e desafios, os quais exigem rápidas soluções por parte dos órgãos competentes e autoridades públicas, além da necessária conscientização e denúncia por parte da própria população.

Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott é consultora associada do HBC Advogados e possui extensa experiência na área de Propriedade Intelectual, como marcas, patentes, desenhos industriais, nomes de domínio, softwares, direitos autorais, concorrência desleal, segredos industriais, transferência de tecnologia, inovação, parcerias tecnológicas e assuntos relacionados ao Direito Eletrônico. Pós-graduada em Direito Contratual e em Direito Digital e Compliance. Fez cursos de extensão em Direito Digital Aplicado e Tributação dos Negócios de Tecnologia e Propriedade Intelectual e especialização em Propriedade Intelectual nos Estados Unidos e no Japão.

 

 

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