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A mão visível das plataformas de marketplace

Quando pensamos na submissão às regras das plataformas, adentramos no plano da relação privada em que há a presunção da autonomia da vontade das partes, mas, por outro lado, nem toda a relação estabelecida entre vendedor e plataforma é autônoma e livre.

Em 16 de março de 2020, à beira de uma crise por conta do COVID-19 na Europa, mais precisamente da cidade do Porto (Portugal), onde estou atualmente cumprindo minha quarentena, vejo que várias autoridades já determinam a suspensão de atividades não essenciais. A Europa está parando, cafés, bares, restaurantes, supermercados, têm atividades reduzidas ou suspensas, muito além das singelas indicações de lavar as mãos, está se adotando quarentena e distanciamento. Na cena, por si dramática, o caso que parece mais incrível na escalada global de dispersão do COVID-19 parece outro. Uma notícia veiculada (em 15/03/2020) pelo New York Times, representa uma aparente mudança de mãos do Poder e Autoridade. No caso, mãos mais virtuais que as do Estado, mas mais concretas que uma suposta “mão invisível”. A notícia trata da experiência dos irmãos Matt e Noah, moradores do Tennessee que adquiriram cerca de 17.700 frascos de desinfetante para mãos buscando “surfar” na Lei de oferta e demanda, ao vender a preços acima do mercado em plataformas como Amazon, eBay, Wallmart o produto de primeira necessidade, praticamente esgotado de prateleiras dos diversos varejista.

Entretanto, o que para eles significava lucro, para as mesmas plataformas de venda, era explorar a pandemia. Elas, assim, suspenderam as contas dos irmãos bem como de alguns milhares de outros vendedores que tentavam fazer o mesmo. Pergunta-se: “qual a legitimidade para limitar que os “empreendedores” realizassem as suas vendas online?”; “há um controle, por parte das empresas, em especial aquelas do mercado online, na regulação de preços?”. Para tentar abordar essas questões (que são bem complexas, diga-se) precisamos entender o que se passa quando nos meios conhecidos como “Marketplaces” ou plataformas de venda online.

Os “Marketplaces” são plataformas de venda online dirigidas a pessoas físicas ou a empresas que não queiram ou não tenham condições de investir em estruturas logísticas e que podem até ser muito similares a classificados, acrescidos de mecanismos de gestão de pagamentos, resolução de disputas e entregas. Nesse sentido, são inseridos dentro da economia colaborativa, onde uma parte oferece o meio para que outra ofereça produtos ou serviços (muito similar, em gênero, a Airbnb, Uber e etc). Muita controvérsia reside na qualificação profissional ou amadora desse usuário, seja nas plataformas mais parecidas com classificados (Mercado Livre, eBay e OLX), ou em nas modalidades de “Marketplace” administradas por grandes nomes do comércio online e grandes varejistas “pontocom”. Informação que pode ser percebida sempre que no site conste a informação de “vendido e entregue por...”, ou seja, o produto não é da varejista.

De todo modo, uma pessoa física ou uma empresa que utiliza uma vitrine digital deve aderir a regras contratuais para proteger a relação jurídica em cascata das empresas de “Marketplace”, dentre as quais as que permitem, unilateralmente, a retirada de produtos que atentem contra a saúde ou, como visto, que explorem a crise do mercado. Note-se que muito da confiança do consumidor está relacionada com a força representada pelo tamanho e pela responsabilidade que a plataforma detém. Seja na legislação brasileira - em que o CDC responsabiliza severamente a cadeia de fornecimento por danos ao consumidor e ao mercado - seja na legislação europeia - em que o Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores e a agenda Europeia para a Economia Colaborativa identificam responsabilidades para essas empresas - a oferta de plataformas de venda a terceiros é regulada de modo muito variado no que se refere à proteção do mercado. Essa variação pode, por exemplo, desconsiderar a ingerência que a plataforma promove nas ofertas (caso do Brasil) ou considerar o grau de profissionalidade da relação entre vendedor e plataforma (caso da Europa), criando figuras novas como a do prossumer, vendedor que não é profissional, mas tem uma relação contínua e estreita com as plataformas de venda.

Quando pensamos na submissão às regras das plataformas, adentramos no plano da relação privada em que há a presunção da autonomia da vontade das partes, mas, por outro lado, nem toda a relação estabelecida entre vendedor e plataforma é autônoma e livre. Assim, surge um cenário parecido ao que ficou conhecido como “uberização”, onde a atividade do fornecedor, ligado à plataforma, fica dependente e, na prática, se resume a uma submissão. As nuances dessa discussão dentro dos “Marketplaces” são relevantes, pois tratamos de situação diferente das que se assemelhariam ao trabalho. O fato é que a atividade no “Marketplace” hoje se encontra sujeita, ao menos, a duas camadas: i) na relação estabelecida nos termos de uso das plataformas; e ii) na regra de defesa do consumidor a ser cumprida pelo próprio vendedor. No caso da reportagem, a plataforma não hesitou em tomar medidas para impedir a responsabilidade reflexa pelos atos daqueles que vendem pelos seus sistemas. Em suma, a plataforma, certamente, não lavou as mãos ante a possibilidade de que a venda de um produto pudesse atingir o mercado de modo lesivo, ainda que potencialmente. Previsões contratuais, nesse sentido garantiram que a plataforma pudesse bloquear as vendas.

De qualquer modo, o que podemos observar é que o desenvolvimento de um ecossistema em torno das relações da economia colaborativa em que a distribuição de poderes e ingerência toca elementos típicos da atuação do Estado. Vale dizer, no plano concorrencial, a discussão sobre os limites e as responsabilidades das empresas que detém uma parcela significativa de mercado ou o controle prático de preços é antiga, colocando na conta dessas empresas a responsabilidade por evitar grandes estragos. Com a efetiva concessão, por via contratual, esses poderes no controle de elementos de oferta e preço fatalmente serão atingidos pela nova lógica vigente, por certo, nada que se possa atribuir a uma mão invisível. p.s.: A guisa de atualização, e para mostrar que as estruturas tradicionais ainda operam, a Procuradoria do Estado do Tenesse abriu uma investigação contra os irmãos Matt e Noah. Nesse mesmo período, eles doaram boa parte dos frascos de higienizador ao corpo de bombeiros do condado onde residem.

Ivan B. Sales é fundador do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes; advogado e pesquisador de novas conformações do litígio na sociedade contemporânea, além de escrever sobre estruturas societárias e direito civil em geral.

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