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Marcas e o Protocolo de Madri

O Protocolo de Madri e o Novo Procedimento para Registro de Marcas

Confira o artigo de Nadia Hackerott!

O Protocolo de Madrid passou a vigorar no Brasil no dia 02 de outubro de 2019 e veio para facilitar o procedimento de registro de marcas brasileiras no exterior e de marcas estrangeiras no território nacional.

O referido Protocolo conta com a presença de 106 países signatários* (com representatividade de 80% da economia mundial) e é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), responsável pela proteção internacional das criações intelectuais.

Acredita-se que a adesão do Brasil trará muitos benefícios para pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, como a otimização de custos, prazos e procedimentos dos pedidos de registro de marcas.

Pelo tratado, um único depósito pode abranger outros pedidos perante os países signatários: o pedido de registro no Brasil é feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e será encaminhado à OMPI. Posteriormente, cada país membro do protocolo fará uma análise de mérito do pedido, que poderá ser feito multiclasse e com mais de um requerente em cotitularidade.

Por sua vez, os estrangeiros que quiserem registrar sua marca no Brasil deverão fazer o pedido no escritório local de propriedade industrial de seu país e este será encaminhado à OMPI, que procederá da mesma maneira.

Importante salientar a importância da realização ou solicitação de uma busca prévia nos países de interesse do requerente, a fim de verificar a disponibilidade das marcas e as chances de obtenção do registro.

Outra curiosidade sobre o tema é que o Brasil é um dos poucos países latino-americanos a aderir ao Protocolo de Madri (além de Cuba, Colômbia e México), o que significa que a sua utilização para a proteção de marcas na América Latina ainda é bem restrita.

A adesão brasileira ao tratado estava sendo tratada como uma das pautas prioritárias pela indústria brasileira e sua aprovação representa um grande avanço no cenário internacional, estimulando novos investimentos e maior competitividade.

 


*https://www.wipo.int/madrid/en/members

Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott é consultora associada do HBC Advogados e possui extensa experiência na área de Propriedade Intelectual, como marcas, patentes, desenhos industriais, nomes de domínio, softwares, direitos autorais, concorrência desleal, segredos industriais, transferência de tecnologia, inovação, parcerias tecnológicas e assuntos relacionados ao Direito Eletrônico. Pós-graduada em Direito Contratual e em Direito Digital e Compliance. Fez cursos de extensão em Direito Digital Aplicado e Tributação dos Negócios de Tecnologia e Propriedade Intelectual e especialização em Propriedade Intelectual nos Estados Unidos e no Japão.

 

TAG: Marketing
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