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Desafios da contratação

Os Desafios da Contratação e manutenção de escritórios de advocacia pelo Gestor Jurídico

Por Benedito Villela*

Um dos desafios menos comentados quando se fala dos gestores jurídicos é justamente aquele que diz respeito à contratação de escritórios de advocacia terceirizados, fundamentais ao bom funcionamento do departamento jurídico, independente do tamanho e da atividade fim da empresa.

A princípio, contratar um parceiro pode parecer uma atividade agradável e sem maiores problemas. Nada mais distante da realidade. Todo escritório de advocacia é uma continuidade da atividade jurídica desempenhada dentro da empresa, e por isso a contratação – ou permanência – de um escritório é talvez a mais estratégica decisão de um gestor jurídico, equivalente à estruturação de sua equipe.

A principal questão na contratação ou manutenção de uma banca de advogados passa necessariamente pela adequação, que pode ser resumida como sendo a composição de diversos fatores como custo, benefício, expertise, posicionamento estratégico, relacionamento com terceiros e até mesmo reputação. Vale explorar cada um desses tópicos.

Custo, ainda que óbvio, pode ser um diferencial enorme dado a criatividade dos escritórios em cobrar pelos seus serviços, indo desde valor fechado à percentual de êxito, e passando por todas as variedades compreendidas no meio. Isso porque o custo conversa com outra linha problemática dentro da gestão de um departamento jurídico: o orçamento. Assim, cabe muitas vezes ao gestor jurídico tentar como ter os melhores advogados a seu dispor com o orçamento que lhe foi aprovado. E daí que entra o benefício.

Benefício nada mais é do que a estimativa do valor, financeiro ou não, que determinado parceiro pode propiciar. Esse benefício pode ser chance de vitórias, pode vir de serviços agregados (um licenciamento de sistema, ou um secondment para cobrir férias) ou até mesmo um fluxo financeiro e simplificação para recolhimentos de custas. Alguns escritórios, por exemplo, dividem parte da sucumbência para os advogados internos, o que é um fator de motivação pouco usual para o time do gestor.

Expertise resume todo o conhecimento de uma banca sobre determinado assunto, e ganha mais importância em pareceres ou setores extremamente específicos, como aviação ou mineração por exemplo, mas também pode dizer respeito a determinado tipo de processo dentro de um ramo mais amplo, como ações trabalhistas de executivos.

Já o posicionamento estratégico se faz valer quando determinadas bancas atuam exclusivamente com determinados tribunais superiores, se valendo de um profundo conhecimento específico daquela corte, fundamental para casos muito pontuais e relevantes.

O relacionamento com terceiros é algo mais complicado. Ou qualquer relacionamento, para esse fim, visto que por razões de compliance muitas vezes o gestor é impedido de contratar banca da qual fez parte, ou que tenha algum parente. Mas relacionamentos com terceiros podem implicar em um bom relacionamento setorial, pois empresas do mesmo ramo geralmente tem uma boa parcela de problemas em comum, e na ausência de uma boa associação, pode-se fazer uso de um escritório com bom trâmite.

Por fim, mas não menos importante vem a reputação, pois muitas vezes uma causa perdida demanda do advogado interno a contratação de uma caneta “pesada” e um time de advogados de renome para conseguir convencer seus acionistas de quão perdida é essa causa, ou mesmo contratar os mais conhecidos ou renomados justamente para deixar claro que eventual problema não pode ser atribuído somente ao jurídico, visto que algumas empresas giram em torno da culpabilidade corporativa. Desagradável, mas necessário.

E como fazer para poder avaliar todos esses aspectos? Não se trata de tarefa simples, e requer do gestor contato com outros clientes da banca, elaboração de formulários técnicos, visitas e o uso de ferramentas boas de adequação, como os guias de ranking dos advogados, dentre os quais podem ser citados os guias da Análise Advocacia, os rankings da LACCA e da Chambers, por exemplo, que inclusive ajudam a responder como o gestor chegou a determinados escritórios, preocupação constante de gestores globais em face dos problemas de corrupção endêmicos no Brasil.

Só que tudo isso, toda a análise de manutenção, de troca e de contratação de um escritório precisa ser conduzida necessariamente, com respeito pelas pessoas envolvidas. Muitas vezes o escritório do outro lado tem uma história construída e ainda que seja mais confortável trabalhar com determinado time de confiança, deve-se respeitar aquilo que foi construído, tempo, energia e dedicação que o outro lado colocou. E sempre ser transparente e dar feedback, ainda que algumas empresas segurem a tomada de decisão e deixem o gestor em maus lençóis. Respeito e transparência sempre.

*Benedito Villela é Gestor Jurídico, Professor e Palestrante. Quer conhecer mais artigos? Acesse https://www.falandolegal.org/.

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