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Percepção da Realidade e Direito - Julgamento da vítima: Caso Mariana Ferrer

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O país novamente se debruçou sobre o tratamento dado às mulheres que, na qualidade de vítimas, chegam às portas do Judiciário buscando as reparações, garantidas por lei, contra as violências sofridas

Dando continuidade às nossas indagações de como a realidade processual e jurídica são questões plenamente suscetíveis aos olhos e à influência do cenário que chamamos de pós-verdade, convidei a advogada Maria Julia Camargo e Souza para escrever um pouco sobre essa questão com base no caso Mariana Ferrer. Por isso, mesmo a fim de preservar o lugar de fala, cedi este espaço para ela que nos presenteou com o seguinte texto.

“O país novamente se debruçou sobre o tratamento dado às mulheres que, na qualidade de vítimas, chegam às portas do Judiciário buscando as reparações, garantidas por lei, contra as violências sofridas. No início do mês, o site The Intercept publicou o vídeo de audiência virtual do caso Mariana Ferrer, em Santa Catarina, na qual o advogado do acusado, com facilidade, reverteu os papeis no processo, colocando a vítima no banco dos réus. A sessão, que durou mais de 3 horas, foi verdadeira sabatina da vítima, com direito a críticas à sua moral, honra e conduta nas redes sociais, tudo a justificar e tornar “razoável” o estupro denunciado.

Pouco importou as provas de sêmen e sangue nas roupas da vítima, muito menos o único vídeo nos autos (já que as gravações das outras câmeras do café de la musique desapareceram). Para os ilustres técnicos e operadores jurídicos que participaram do julgamento as fotos postadas pela vítima em sua rede social pessoal, “muito bonita por sinal” e “em posição ginecológica” seriam provas suficientes para demonstrar a inocência do acusado, absolvido logo após o interrogatório. A vítima foi ali pintada com olhos de cigana, oblíqua e dissimulada. Sensual e, portanto, perigosa. Ora, estupro, conforme artigo 213 do Código Penal é: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Pois bem. Constranger significa obrigar, coagir, compelir ou forçar contra a vontade própria da pessoa, ou seja, praticar qualquer ato considerado libidinoso sem a sua própria vontade. Qual seria a prova capaz de atestar a ausência de vontade e consentimento da vítima na prática de atos libidinosos forçados, impostos pelo estuprador?

Apesar de parecer óbvio que apenas a vítima seria capaz de comprovar sua própria vontade sobre o ato levado em juízo, para a defesa a ausência de qualquer vestígio que comprove que a vítima tenha sido drogada é prova cabal de que houve consentimento no ato sexual praticado. E mais, em suas próprias palavras, que a vítima estaria fazendo “showzinho” e inventando tudo. No Brasil não temos dados oficiais quanto às falsas denúncias do crime, mas ainda assim, a vítima segue sendo culpabilizada. Mas afinal, qual o valor do depoimento da vítima como prova para caracterização do crime de estupro? Ainda que o juízo tenha liberdade para formar o seu conhecimento e julgar o processo, desde que o faça motivadamente, as provas podem ter diferentes valores probatórios a depender do caso concreto. O depoimento da vítima, não obstante seja a sua parcialidade e o seu envolvimento direto com os fatos, é uma das provas previstas no Código de Processo Penal.

Nos crimes sexuais o depoimento da vítima tende a ter uma força probatória maior, pois, por vezes, é a única prova existente no processo. É nesses termos que o STJ tem entendido que "a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios". No caso de Mariana, como se não bastasse, existem vestígios. Inclusive que comprovam a autoria do acusado, por conter seu DNA. Ainda assim, em contrariedade à jurisprudência já firmada no ordenamento jurídico pátrio o entendimento da primeira instância foi pela absolvição. A postura do Juízo, entretanto, não é novidade e, infelizmente, é previsível. O artifício argumentativo da defesa em justificar o ocorrido a partir da postura “provocativa” da mulher na sociedade trata de estratégia processual comum (bem da verdade um truque barato) e já bem gasta, pois se apoia justamente em uma percepção de mundo que cliva e conduz a uma perspectiva moral predefinida de realidade por parte do Juiz.

A exemplo de um arco histórico para a construção dessa “realidade” está o caso Ângela Diniz que, em meados nos anos 1970, foi morta a tiros pelo seu marido, Doca Street, caso conduzido quase como acerto de contas já esperado pela vítima, por ter vivido como “mulher fatal”, “vênus lasciva” que "encanta, seduz e domina". Sua morte, a queima roupa, foi para os julgadores resultado esperado, da atitude de um homem “cegamente apaixonado” em defesa de sua “honra” contra uma mulher sexualmente perigosa. Assim, o desfecho do caso de Mariana em primeira instância – ainda que se espere pela reversão em fase recursal-, ecoa ameaça antiga a todas as mulheres: aquela que se comportar de forma livre e não esconder seu corpo, pensamentos e atitudes da sociedade,  não pode se surpreender ou denunciar qualquer violência que sofra, pois, sua postura, afinal, é que deu causa às condutas criminosas de seus algozes. As mulheres seguem no banco dos réus sendo julgadas como oblíquas e dissimuladas, fatais, vulgares, panteras, lascivas, bruxas perigosas, pautadas em uma percepção enviesada de verdades e realidades trazidas como elemento da cognição judicial. Já os acusados, continuam sendo absolvidos por serem meninos, ingênuos, reféns dos feitiços femininos e, por isso, impunes, a incólume ignorância da realidade, desejada pelo Juiz ideal.”

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