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Percepção de Verdade e Fundamentação – O Dilema das Decisões Judiciais

Ao assistir um polêmico documentário sobre o funcionamento das redes sociais que está “em cartaz”, saltou-me aos olhos a questão de que diferentes perspectivas (segundo eles direcionadas pelos algoritmos das redes sociais e dos mecanismos de pesquisa na internet) poderiam gerar realidades de mundo distintas.

Ao assistir um polêmico documentário sobre o funcionamento das redes sociais que está “em cartaz” em um canal de streaming, saltou-me aos olhos um ponto que tem sido, pelo menos até onde identifiquei, muito pouco abordado pela perspectiva jurídica. Lá pelas tantas do documentário, o narrador e os entrevistados trazem à tona a questão de que diferentes perspectivas (segundo eles direcionadas pelos algoritmos das redes sociais e dos mecanismos de pesquisa na internet) poderiam gerar realidades de mundo distintas. Há aqui uma visão um pouco mais aprofundada do fenômeno das Fake News, ou seja, para além das efetivas mentiras e da impossibilidade de validação de verdades dentro do universo da internet, haveria a possibilidade de que nossa noção de realidade tenha uma verificação muito distinta, a depender de quais sites se visita, quais fontes se tem acesso ou quais pessoas partilham de seu núcleo de relações.

A polêmica que se construiu sobre o documentário em questão já é um exemplo muito bom para tratarmos sobre perspectivas de mundo e a sua aparência de realidade. Para isso basta lembrar que um filme do gênero documental não é um filme a respeito da realidade (esse um dos mais notórios “puxões de orelha” de um amigo cineasta). Um filme do gênero documental é, sim, uma abordagem (autoral) do cineasta sobre um tema e é, a partir de seu olhar particular, que ele decide filmar sua obra. Serem as coisas colhidas de documentos e depoimentos não guarda qualquer relação com ser ou não verdade o que está expresso no filme documental. Por isso, por muitas das perspectivas, as críticas sobre o documentário que fala sobre redes sociais não é mais do que aquilo que é, ou seja, uma polêmica.

Podemos exemplificar isso por um tema bem típico de documentários, por exemplo, o tema alienígenas ou “ALIENS!”. Perguntar se é verdade que alienígenas existem com base em um documentário é o mesmo que nada do ponto de vista de uma construção de verdade e de realidade. Seria objetivamente impossível, por exemplo, afirmar com grau de certeza que há alienígenas no planeta Terra. O tema “prove que não há alienígenas no planeta Terra” é, inclusive, um bordão de um grande e saudoso professor para ensinar o que, no Direito, chamamos do fenômeno da prova diabólica, ou seja, uma prova de um fato negativo. Em resumo: é impossível provar que não há alienígenas no planeta terra, talvez por isso o grande sucesso desses tipos de documentário.

Para além do impacto na realidade política e social – que, veja lá, é muito importante uma vez que compartilhamos o mesmo mundo - o fato das redes sociais e dessa múltipla fonte de informação gerar uma variedade de perspectivas de mundo toca no plano jurídico de outro modo. Primeiro é importante ressaltar que, se eu ou você acreditamos em alienígenas ou, nos piores casos, temos perspectivas de realidade que não nos permite o convívio, isso, além de ser uma infelicidade terrível, é uma questão que precisa ser resolvida no campo político. O problema ganhar ares preocupantes quando diversas perspectivas de verdade ou de realidade se tornam pontos de partida para estrutura racional de decisão do tipo vinculante ou normativamente exigível. Falamos de uma decisão que legitimamente determina que você deve fazer X ou que você deve ficar preso pelo tempo Y. Sim, estou falando de decisões judiciais.

Até onde consta da literatura e das pesquisas científicas os Juízes não são alienígenas e estão todos sujeitos a pontos de partida de realidades e verdades que eles têm para si como bases de seus pensamentos e construções decisórias, isso é um fenômeno chamado por alguns teóricos como ”inegabilidade dos pontos de partida”. Não à toa a própria Lei processual admite que coisas como “máximas de experiência” e “fatos notórios” sejam pontos das construções racionais e decisórias dentro de um determinado processo (falo dos amplamente discutidos, criticados e desenvolvidos artigos 374, I e 375 do Código de Processo Civil e que já estavam presentes no código de 1973).

É certo que vamos voltar nesse tema aqui, mas queria deixar apenas um aperitivo (aparte as posições técnicas e políticas que ele envolve). Reporto-me à decisão do STF nas ADCs 43, 44 e 54 que tratavam das prisões em segunda instância – inclusive sugiro que o(a) leitor(a) procure ao menos alguma versão resumida dos votos. Sem entrar no fato de que o STF é um órgão judicial cuja natureza é até tecnicamente muito fluida do ponto de vista político e jurídico, o caso em questão é um exemplo do que tento descrever aqui. O resultado nem vem tanto a revelar, mas o que chama a atenção é a verdade consubstanciada em boa parte dos votos no sentido de que para uma parte dos Ministros (nesse caso a minoria) era fato e verdade incontestável que a autorização da prisão após segunda instância diminuiria o fenômeno da criminalidade. Entretanto, para a outra parte (que acabou por ser maioria) até as pedras sabiam que haver ou não autorização para prisão em segunda instância não mudava em nada do ponto de vista de aumento ou diminuição da criminalidade. Pelos votos não me pareceu que os ministros se basearam em redes sociais para essa posições sobre a realidade, mas de qualquer forma entender como deve se operar essas bases de fundamentação e esses institutos processuais a fim de impedir efeitos negativos de perspectivas distintas da verdade se torna fundamental.

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