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Startups e os mecanismos de proteção às inovações

Startups e os Mecanismos de Proteção das Inovações

Confira o artigo da nossa especialista, Nadia Hackerott!

Nas startups, as ideias que estão por trás do modelo de negócio podem determinar o seu sucesso ou o seu fracasso. As empresas tradicionais, no entanto, apresentam outra realidade, pois o conceito que acompanha o modelo de negócio já está estabelecido e os pontos mais relevantes são o investimento a ser realizado ou a execução técnica de determinado projeto.

Importante destacar que as ideias por si só não são passíveis de proteção. Estas só poderão ser protegidas a partir do momento em que tomam corpo ou são expressas de algum modo. No mercado de startups, é comum encontrarmos negócios bem-sucedidos utilizados no mesmo âmbito territorial por concorrentes, como por exemplo o Uber, 99Pop e Cabify. Portanto as ideias e seu aproveitamento comercial, métodos, planos e esquemas relacionados estão fora do âmbito da Propriedade Intelectual – ao menos que sejam originais e fixados em suporte. No caso de marcas, patentes, desenhos industriais, é indispensável que seja feito o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Já nos softwares, embora o registro não seja obrigatório, torna-se um meio probatório eficaz. Nos direitos autorais, o registro é uma faculdade e meramente declaratório.

Muitas vezes não há o interesse ou possibilidade de utilizar recursos para começar uma empresa e nestes casos, o MOU (Memorandum of Understanding) é uma opção recomendável. Trata-se de um contrato atípico (não possui regulamentação específica) que pode ser celebrado entre os fundadores com o objetivo de constituir a sociedade (ainda que tal previsão não tenha prazo certo ou dependa da ocorrência de um futuro) e prever questões relacionadas à proteção das inovações essenciais para o início e desenvolvimento do negócio.

Dependendo do andamento do projeto e da estratégia dos interessados, pode ser interessante determinar a elaboração de um contrato de cessão de direitos sobre os bens intelectuais envolvidos, como marcas, patentes, software etc. Para os investimentos em startups,  recomenda-se que os bens intelectuais estejam registrados e com titularidade com a sociedade. A concentração dos ativos intelectuais na sociedade pode melhorar a sua avaliação econômica, pois a eventual saída de um sócio-fundador poderá impossibilitar as atividades da empresa por falta da propriedade intelectual.

Outra dúvida recorrente entre os empreendedores diz respeito aos limites da confidencialidade do projeto e a divulgação das ideias. Em geral, sabe-se que no contexto das startups, é importante que haja a circulação das ideias – que os autores possam ouvir a opinião de outros e compará-las. Tal troca possibilita a incorporação de sugestões e melhorias no projeto original. Se por um lado existe a preocupação de que a ideia possa ser copiada, por outro lado, argumenta-se que em geral nas startups, o diferencial não está na ideia em si, mas na sua execução de maneira eficaz – que agregará o seu devido valor.

Algumas dessas empresas optam por desenvolver seus projetos de forma oculta (steath startups) e buscam prolongar ao máximo a entrada de outro competidor no mercado por meio da confidencialidade – essa é uma estratégia adotada por startups que buscam ser pioneiras em determinado segmento de negócio – e podem determinar o sucesso ou fracasso do negócio.

Por outro lado, o excesso de divulgação antes da execução efetiva também deve ser evitado, preservando a imagem e reputação da empresa.

Importante ponderar que em muitos casos pode ocorrer a usurpação da ideia por terceiros, como o caso do Ipad. Nesses casos, ainda que seja comprovada a autoria do ato e aplicadas as penalidades legais, não há o que fazer para reverter o vazamento das informações.

 Outra possibilidade relevante a ser considerada em uma startup é a pivotagem ou giro de pivô. Essa estratégia consiste na readaptação da ideia original com base no seu fracasso ou em novas informações – isso porque o acerto nas startups muitas vezes surge após diversas alterações e reconstruções da ideia original. A ideia original do Youtube1, por exemplo, era um site de relacionamentos e do Instagram2, um serviço de geolocalização.

Nesse contexto, algumas possibilidades precisam ser avaliadas, como a de violação da propriedade industrial, violação de direito autoral ou concorrência desleal por aqueles que fazem parte direta ou indiretamente do projeto.

Enfim, os direitos relativos à propriedade intelectual de uma startup são em geral os principais ativos da empresa e são objeto de questionamento frequente por parte dos investidores interessados. Por isso, recomenda-se uma assessoria jurídica no início do projeto para esclarecimento sobre as principais formas de proteção, prazos e definição de estratégias relacionadas à tais direitos.


1 NIEVA, Richard. YouTube started as an online dating site. CNET, 14 mar. 2016. Disponível em: www.cnet.com/news/ youtube-started-as-an-online-dating-site/. Acesso em: jan. 2017.

2 VILICIC, Filipe. O clique de um bilhão de dólares. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015.

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