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VISUAL LAW: exploração de recursos visuais das informações jurídicas

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A aplicação desse instrumento já é feita no Brasil em Petições, Contratos e Termos de Uso e tem sido utilizada para explicar a própria lei, fatos, relações, estruturas etc.

A Era da Informação revolucionou a maneira de viver, pensar, relacionar e comunicar dos seres humanos. Em meio a tantas mudanças, todas as áreas do Direito são constantemente impactadas com atualizações legislativas e a criação de novos ramos de estudo, como o Direito Digital. Os escritórios de advocacia e os departamentos jurídicos de empresas precisam de sistemas modernos, rápidos e que possibilitem a transmissão de informações aos clientes em tempo real. Porém, tudo isso não faria sentido se a linguagem utilizada pelos profissionais do direito continuasse obsoleta ou excessivamente rebuscada, tornando difícil a compreensão para os leigos no assunto.

Nesse contexto surgiu o Legal Design, uma abordagem inspirada no Design Thinking[1], que busca encontrar soluções inovadoras e estratégicas para o universo jurídico, focado na empatia e buscando a entrega de valor. Pode-se dizer que o Legal Design combina o Direito com a Tecnologia e o Design e a  manifestação desse pensamento é chamada de Visual Law.

O Visual Law consiste na exploração de recursos visuais (como infográficos, vídeos, bullet points, ícones, QR Code, fluxogramas etc) para transformar as informações jurídicas em algo mais compreensível e prático. O uso de expressões modernas, claras e objetivas, de fontes maiores e o aumento no espaçamento do texto contribuem para um resultado mais harmonioso visualmente e quando combinado com imagens, facilitam o entendimento do leitor.

A aplicação desse instrumento já é feita no Brasil em Petições, Contratos e Termos de Uso e tem sido utilizada para explicar a própria lei, fatos, relações, estruturas etc. Um dos primeiros trabalhos que ganhou evidência com o tema foi a contestação protocolada pelo grupo Amil em abril do ano passado[2], com diversos elementos visuais, ícones e um QR Code. Recentemente, alguns magistrados também passaram a implementar o Visual Law em seus gabinetes. com o objetivo de facilitar o entendimento dos termos jurídicos e aproximar os cidadãos da Justiça[3].

Embora o tema tenha ganhado visibilidade nos últimos anos, muitos profissionais ainda relutam em utilizá-lo por diversos motivos: desconhecimento técnico para transformação de informações em recursos visuais, falta de conhecimento de design ou mesmo por resistência e receio de como eles podem ser recebidos pelos magistrados mais conservadores. No entanto, é inegável que a simplificação dos processos e documentos com o destaque para as informações relevantes, trará agilidade na troca de informações com clientes e no julgamento de processos.

Por fim, cabe destacar a importância da atuação dos profissionais de direito de forma interdisciplinar e criativa – seja através de conhecimentos técnicos próprios ou parcerias com designers especializados no ramo, com bom uso dos recursos visuais disponíveis para transformar um texto jurídico em uma mensagem objetiva e clara para qualquer pessoa.

Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott é consultora associada do HBC Advogados e possui extensa experiência na área de Propriedade Intelectual, como marcas, patentes, desenhos industriais, nomes de domínio, softwares, direitos autorais, concorrência desleal, segredos industriais, transferência de tecnologia, inovação, parcerias tecnológicas e assuntos relacionados ao Direito Eletrônico. Pós-graduada em Direito Contratual e em Direito Digital e Compliance. Fez cursos de extensão em Direito Digital Aplicado, Tributação dos Negócios de Tecnologia e Propriedade Intelectual, Direito das Startups e especialização em Propriedade Intelectual nos Estados Unidos e no Japão.

 


[1] metodologia que pode ser aplicada a qualquer área do conhecimento e consiste em organizar o processo criativo e gerar soluções.

[2] Processo n. 1007306-36.2019.8.26.002, em trâmite na 10a Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo – SP

[3] Vital, Bruno. Juiz federal aproxima cidadão da Justiça ao usar tecnologia que traduz “juridiquês”. Jurinews Notícias Jurídicas. https://jurinews.com.br/justica/juiz-federal-aproxima-cidadao-da-justica-ao-usar-tecnologia-que-traduz-juridiques/. Acessado em 15/11/2020.

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