Fenalaw faz parte da divisão Informa Markets da Informa PLC

Este site é operado por uma empresa ou empresas de propriedade da Informa PLC e todos os direitos autorais residem com eles. A sede da Informa PLC é 5 Howick Place, Londres SW1P 1WG. Registrado na Inglaterra e no País de Gales. Número 8860726.

zumbis digitais e o direito

Zumbis Digitais, isso (ainda) não é um filme de terror

Em 2098, vão existir mais perfis de pessoas falecidas no Facebook do que de pessoas vivas, Como isso afeta o setor jurídico? Confira na coluna de Ivan Borges Salles!

Em 2098, vão existir mais perfis de pessoas falecidas no Facebook do que de pessoas vivas, segundo a estimativa do pesquisador Hachem Sadikki quando ainda era doutorando em estatística da Universidade de Massachusetts no ano de 2016. Essa ameaça futura, embora não pareça, pode significar um cenário muito preocupante no plano jurídico. Por outro lado, não é raro que, nos enredos de filmes de terror, a solução para um mal futuro esteja na redescoberta de um conhecimento antigo ou ancestral e na sua utilização com a tecnologia atual.

Na grande maioria das experiências jurídicas, a personalidade termina com a morte o que significa a perda da capacidade de ter Direitos e Obrigações na Ordem Civil e de praticar atos jurídicos, sendo aberta sucessão e assumida a titularidade temporária de direitos pela figura do espólio. No Brasil, a informação da morte é repassada ao “Sirc”, ou Sistema Integrado de Registros Cíveis, onde são comunicados estados civis (nascimento, casamento e morte) ao INSS e à Receita Federal que, por sua vez, compartilham com Banco Central e outros órgãos públicos e privados. Todavia, mais complexa, para a atualidade, não é exatamente a informação repassada para o Poder Público, mas a hipótese de uma “personalidade” não devidamente extinta se tornar um Zumbi Digital. Falamos, então, de perfis de pessoas já falecidas que mantém alguma atuação em rede.

O avanço do aprendizado de máquina, da inteligência artificial e da capacidade interativa de softwares tem possibilitado uma verdadeira manutenção de “personalidade” por parte de réplicas virtuais de pessoas, outrora vivas, interagindo em rede. Essa interação, através de autenticações digitais prévias, recorrentes, automatizadas e em cadeia (leia-se Blockchain), têm toda a capacidade de, no extremo, praticar atos jurídicos online, representando e assumindo obrigações e direitos para uma pessoa que já não existe mais. E não é tudo, pois hoje diversos chatbots podem analisar e replicar condutas e perfis recorrentes de um determinado usuário das redes sociais, simulando sua postura, para o bem e para o mal, após seu falecimento. “Para o bem e para o mal” porque, do mesmo modo que um chatbot ativo pode assumir a figura de grandes influenciadores e personalidades como meio de perpetuação da imagem querida no mundo, eles podem também assumir o lugar de indesejáveis e abjetos comentários e comentaristas, capazes de gerar danos morais, replicando artificialmente posições ofensivas e violentas.

Chatbots dessa natureza já existem e atuam recorrentemente nas redes como substitutos eletrônicos dos seus perfis originais ou como perfis fictícios com as mais diversas funções, ajudando pessoas, prestando serviços etc. Assim, surgem ao menos dois âmbitos de atenção jurídica para os Zumbis Digitais: i) A universalização do “Teste de Turing” (verificação de comportamento de fonte humana) para a prática de atos jurídicos digitais de modo a notar se o ato está sendo praticado por um humano ou um robô se fazendo passar por humano; e ii) a sujeição passiva da responsabilidade civil desses robôs em decorrência de suas manifestações em rede.

No primeiro dos pontos, está a adoção de medidas tecnológicas, com imposição legal, por parte de sites e cadeias de automatização contratual pré-autenticada, evitando que uma determinação em vida se propague no tempo com atos jurídicos praticados por inteligência artificial. Aqui são muito relevantes e inspiradoras as modelagens de autenticação adotadas, por exemplo, pela UE no contexto da regulação das operações bancárias com as definição de “autenticação forte” (veja item 6 dos considerandos do Regulamento Delegado 2018/389 da Comissão Europeia), principalmente com usos vinculados a uma “prova de vida” ou com a manifestação de vontade não robotizada.

Em segundo, está a questão de uma Responsabilidade Civil cada vez mais dispersa e compartilhada, pois: como seria possível responsabilizar um robô? Esse é, talvez, o grande desafio jurídico contemporâneo com a reinterpretação de modelagens de responsabilidade coletiva e comum em substituição da perspectiva individualista do Sec. XIX e XX que parece estar à beira de um colapso digno de filmes de terror. Talvez, ao buscarmos em estruturas de responsabilidade/prevenção dispersas em experiências jurídicas passadas, possamos encontrar uma “cura” para esse fenômeno evitando-se um verdadeiro apocalipse Jurídico Zumbi Digital.

Ocultar comentários

Comments

  • Allowed HTML tags: <em> <strong> <blockquote> <br> <p>

Plain text

  • No HTML tags allowed.
  • Web page addresses and e-mail addresses turn into links automatically.
  • Lines and paragraphs break automatically.
Publicar