Um dos principais assuntos discutidos da atualidade foi discutido durante a Fenalaw com o debate “Fake News, a deturpação da informação e os entraves processuais para a contenção de conteúdos e identificação de usuários”, no Seminário de Direito Digital e Tecnologia.
As notícias falsas espalhadas não apenas via Whatsapp, mas em outros locais como nas redes sociais, se torna um verdadeiro desafio para o poder judiciário, devido a sua velocidade de disseminação e abrangência.
Para Juliano Maranhão, sócio da Sampaio Ferraz Advogados, é preciso ter um olhar amplo, e não apenas para a notícia em si. “É necessário cuidado para não entrar em contradição com a liberdade de expressão e pensamento”, diz.
Quem também comentou sobre esse desafio foi Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esse deadline entre liberdade de expressão e censura é um desafio para o juiz”, comenta. Ela explicou que não se pode impedir que a notícia se propague, com o risco de pré-julgar e censurar.
Já Marcos Bruno, sócio no Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados acredita que a tecnologia, ao mesmo tempo em que facilita e agiliza uma série de processos, também traz dificuldades no monitoramento – inclusive o direito de resposta. Além disso, é preciso equilíbrio para não ferir os direitos do cidadão. “É preciso criar mecanismos de controle, mas com cuidado para não comprometer a liberdade de expressão”, finaliza.
