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Como estruturar um programa corporativo de compliance

Compliance é agir conforme uma regra, e, para estruturar um programa corporativo de compliance, é preciso estabelecer um conjunto de ações e condutas que se destinam a fazer cumprir as normas regulamentares e legais, bem como as políticas e diretrizes do escritório de advocacia.

Mas como montar esse programa? Deve existir envolvimento de todos os colaboradores ou somente dos sócios e diretores? Confira!

Estruturando um programa corporativo de compliance

Um bom programa corporativo de compliance deve ser estruturado de forma que nada afete a integridade do escritório de advocacia. No Brasil, é preciso observar, além das normas próprias da atividade, a Lei 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública.

Isso porque o escritório de advocacia é representante de indivíduos perante o Poder Judiciário e a Administração Pública, ou seja, um relacionamento constante com agentes públicos. Por isso, é preciso que toda a equipe interna e externa do escritório se oriente para agir dentro dos padrões éticos e legais, e, para tanto, é preciso seguir alguns passos para estruturar o programa corporativo de compliance.

“Treinamentos periódicos dos seus colaboradores sobre o programa de compliance, assim como o monitoramento constante visando o aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate a acontecimento de atos lesivos, são exemplos de atividades que visam a atribuir efetividade a um programa de compliance”, afirma Felipe de Almeida Mello, sócio de Bidoia Mello Advogados.

Veja os passos para estruturá-lo:

1: Faça um relatório de perfil

O relatório de perfil é o documento que identifica todas as atividades desenvolvidas pelo escritório que podem expô-lo a riscos corporativos. As áreas e processos internos podem apresentar vulnerabilidades, já que se relacionam constantemente com a Administração Pública. A partir do relatório, o gestor consegue direcionar os controles internos para monitorar e gerenciar esses riscos.

2: Comprometa-se com a integridade e com a transparência

A cultura da integridade e da transparência devem fazer parte da essência do escritório, sendo uma de suas prioridades e envolvendo todos os colaboradores. Isso inclui, também, sócios e diretores, porque eles são o exemplo para toda a equipe, sendo essencial no programa corporativo de compliance.

3: Crie seu próprio código de ética e conduta

Uma parte importante do programa corporativo de compliance é o Código de Ética e Conduta do próprio escritório de advocacia. Esse documento ajuda a valorizar políticas e procedimentos adotados pela equipe, tendo diretrizes que guiam a atuação da atividade. O parâmetro do código deve ser a Lei Anticorrupção, o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e a regulamentação infralegal da OAB.

Ele deve se nortear por alguns princípios da advocacia, probidade, dignidade de conduta, delicadeza no trato, lealdade, sigilo profissional e outros.

4: Crie um canal de denúncias

Um eventual descumprimento do programa corporativo de compliance deve ser relatado. E, para isso, nada melhor do que um canal de denúncias. A informação deve ser recebida com profissionalismo e seriedade para assegurar a confidencialidade e evitar qualquer retaliação. Dessa forma, é possível assegurar que o fato denunciado seja investigado para a aplicação das medidas cabíveis.

Neste ponto, é importante minimizar os riscos do descumprimento, possibilitando, inclusive, a colaboração das autoridades. E para que a imparcialidade e a transparência sejam consideradas, um Comitê de Compliance pode ser criado. O profissional responsável deve atuar com poderes suficientes para, se for o caso, excluir um dos sócios do escritório. Os gestores podem, inclusive, contratar uma consultoria externa para isso.

5: Faça treinamentos periódicos com a equipe

O treinamento periódico da equipe é um dos passos fundamentais para o programa corporativo de compliance. Ele demonstra a preocupação do escritório em prezar pela boa conduta em suas atividades a partir da adesão de todos os colaboradores e prestadores de serviços ao programa. As campanhas de conscientização são boas formas de trabalhar no sentido de comunicar as diretrizes do escritório.

6: Divulgue os resultados do programa

Uma forma de demonstrar transparência e integridade é divulgar os resultados do programa corporativo de compliance. Um escritório deve mostrar, por meio de ações, que cumpre as regras de boa conduta social e as leis.

Após a divulgação dos resultados, os gestores devem ter consciência de que o programa corporativo de compliance deve ser revisado e analisado constantemente. É possível que, ao estruturá-lo inicialmente, possam existir ajustes com o passar do tempo. O importante é que a gestão estratégica do escritório esteja sempre alinhada às leis e às regras da atividade jurídica.

Este tema será discutido durante a Fenalaw, no Congresso de Gestão para Departamentos Jurídicos. Confira toda a programação e inscreva-se!

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