“Advocacia não pode se transformar em um produto de prateleira”, Ary Raghiant Neto

A atualização do Provimento 94/2000 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que regula a publicidade, propaganda e a informação da advocacia, é uma das principais prioridades da entidade. A afirmação é de Ary Raghiant Neto, secretário-Geral Adjunto e Corregedor Geral da OAB Nacional, que participou do painel “MKT - Os Novos Rumos para a Publicidade na Advocacia”, coordenado por Juliana Pacheco, sócia-fundadora e consultora JP Gestão Legal, e que integra a programação da Fenalaw 4.0 Xperience.

“O provimento está desatualizado, principalmente por não abranger as mudanças promovidas pela transformação tecnológica. O texto precisa, também, levar em consideração as peculiaridades de cada região do país. O que interessa para advocacia dos grandes centros é diferente da advocacia no interior do país. Enquanto os jovens das capitais estão preocupados em utilizar as mídias sociais, no interior ainda a mídia tradicional como rádio e jornal é presente”, explica Neto, que coordenou um grupo de estudos para renovar a publicidade na advocacia. 

Ele reforça que o novo provimento deve abordar a utilização das ferramentas digitais, de forma que se possa alcançar um número maior de pessoas, mas alerta: os princípios do código de ética, que estabelecem limites para a publicidade, não podem ser afetados. “Temos que pensar em modelos dirigidos para segmentos. Não podemos transformar a advocacia em um produto de prateleira de supermercado”, aponta. 

Startups

Questionado sobre a posição da OAB em relação às startups que tem ganho espaço no mercado de direito, Neto afirma que é necessário acabar com o mito da “perseguição” às novas empresas, pois a Ordem é contra quem não é advogado e oferece serviços jurídicos. O que difere no uso caso o advogado busque a solução a fim de obter um melhor resultado para o seu cliente.

Ainda sobre as startups, uma das dúvidas que tem ocupado o mercado de direito diz respeito as empresas que buscam conectar o público em geral com advogados, mas sem receber percentual dos honorários, mas pelo cadastro do profissional ou escritório, sendo aberta para inscrição, ao que o secretário-Geral Adjunto e Corregedor Geral expõe preocupação e a necessidade de separar a teoria da prática; “se a empresa faz a aproximação permitindo que advogados sem outra oportunidade (de encontrar clientes) sobrevivam dessa intermediação, especialmente o jovem, tudo bem”.

Neto, no entanto comenta sobre os questionamentos acerca da OAB criar a sua própria plataforma o que facilitaria ao público encontrar eticamente profissionais regulamentados, mas diversos profissionais acreditam que viabilizar negócios não é ao papel da instituição.