Fenalaw faz parte da divisão Informa Markets da Informa PLC

Este site é operado por uma empresa ou empresas de propriedade da Informa PLC e todos os direitos autorais residem com eles. A sede da Informa PLC é 5 Howick Place, Londres SW1P 1WG. Registrado na Inglaterra e no País de Gales. Número 8860726.

3 questões sobre guarda compartilhada durante a quarentena.jpg

3 questões sobre guarda compartilhada durante a quarentena

A guarda compartilhada durante a quarentena deve ter uma premissa básica, que é a proteção do menor.

A quarentena modificou as formas de relação na sociedade. O distanciamento social se tornou imperativo para conter a pandemia do COVID-19, mas, como podemos aplicar a medida quando se trata de guarda compartilhada? Pais e mães inseridos neste contexto precisam se adequar, mas como isso será possível? 

Acompanhe, a seguir, as principais considerações sobre o tema.

Mudança na guarda compartilhada durante a quarentena

Pais divorciados com filhos vivem uma situação muito particular durante a pandemia: guarda compartilhada durante a quarentena. Diante da necessidade de cautela, é preciso ter em mente o melhor interesse do menor. Esse é o princípio maior do Estatuto da Criança e do Adolescente, e deve ser preservado em qualquer situação.

Para o advogado Paulo Akiyama, é possível compartilhar a convivência, adotando medidas de segurança e diálogo respeitoso. Ele pontua algumas mudanças plausíveis que podem ocorrer na guarda compartilhada durante a quarentena: 

  • Requerer uma liminar buscando o isolamento social da criança nos casos em que os pais são contra o distanciamento social, se houver provas de exposição indevida da criança ao risco de contaminação;
  • Evitar o contato dos filhos com pessoas de idade avançada, especialmente se um dos genitores tiver convívio diário com idosos;
  • Adotar a regra em que a criança passa 15 dias com cada genitor, o que permite analisar o tempo de incubação da doença;
  • Não pensar em revisão de guarda ou pensão neste momento.

Guarda compartilhada e compartilhamento da convivência

Compartilhar a convivência em um momento de isolamento social pode parecer incoerente. Afinal, o distanciamento é uma das medidas mais eficazes para conter o avanço do COVID-19. Mas crianças e adolescentes que dividem o convívio com os pais e com as mães vivem uma situação particular. É possível falar em compartilhamento da convivência durante a quarentena?

Maria Berenice Dias, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família e advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões, entende que sim. Ela só faz a ressalva dos períodos de lockdown, em que é proibida a circulação de pessoas. Em sua visão, manter a alternância é salutar.

Ela explica: “Não basta assegurar contatos virtuais. O contato físico é indispensável para a mantença do equilíbrio emocional de quem já está longe da escola, dos parentes e dos amigos. Talvez seja este o período mais propício para que seja atendida a recomendação legal, de que haja equilíbrio na divisão de tempo. Não é possível impingir sofrimento maior a quem se encontra em situação de vulnerabilidade por estar distanciado dos seus afetos”.

Justiça brasileira e guarda compartilhada durante a quarentena

A pandemia do coronavírus foi uma grande surpresa para todos. E a justiça brasileira também teve que agir às pressas para suspender atos processuais, implementar as audiências por videoconferências entre outras práticas. Para além do aspecto operacional, as novas situações desencadeadas pelo cenário atual demandam a formação de um entendimento. Em outras palavras, nunca existiu um manual de atuação para tempos como esses.

O tema de guarda compartilhada durante a quarentena é, portanto, uma dessas novidades. Até o momento, poucos casos foram publicizados, como o piloto de avião que foi proibido de visitar a filha por 14 dias, prazo recomendado para a quarentena. Em uma das decisões, o relator pontuou que, apesar de a convivência familiar ser de extrema importância, o convívio deve ocorrer de forma saudável, garantindo a proteção da criança. 

No entanto, é possível ver um caminho natural dos magistrados ao decidirem casos sobre guarda compartilhada na quarentena: decisões fundamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja regra fundamental é o princípio do melhor interesse da criança.

Diante da situação completamente nova no Poder Judiciário brasileiro, há recomendação de que as partes busquem acordos para estabelecer outro formato de convivência temporária, sem que haja necessidade de recorrer à Justiça. 

A guarda compartilhada durante a quarentena deve ter uma premissa básica, que é a proteção do menor. Os pais devem ter isso em mente antes de buscar novos acordos para o momento. Em situações mais conflituosas, o auxílio do advogado é indispensável para que crianças e adolescentes não sofram mais prejuízos na pandemia.

Registre-se para fazer download desse recurso

Registrar-se como membro de Fenalaw lhe dá acesso a conteúdo premium incluindo revistas digitais, webinars, whitepapers e muito mais.

Ocultar comentários
account-default-image

Comments

  • Allowed HTML tags: <em> <strong> <blockquote> <br> <p>

Plain text

  • No HTML tags allowed.
  • Web page addresses and e-mail addresses turn into links automatically.
  • Lines and paragraphs break automatically.
Publicar