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Impactos da covid-19 como acidente de trabalho!

Decisão dos ministros do STF reconhece covid-19 como acidente de trabalho para aqueles profissionais contaminados, flexibilizando necessidade de comprovação. Isso facilita que o empregado e familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda

Decisão dos ministros do STF reconhece covid-19 como acidente de trabalho para aqueles profissionais contaminados, flexibilizando necessidade de comprovação. Isso facilita que o empregado e familiares de vítimas fatais sejam reparados pela perda. Isso diminui obstáculos da classificação da doença como acidente de trabalho sem necessariamente precisar provar nexo causal, principalmente a depender da categoria profissional.

De acordo com o ministro Roberto Barroso, é uma prova diabólica exigir a comprovação do nexo causal de quem se contaminou por coronavírus. “Eu penso que a maior parte das pessoas que desafortunadamente contraíram a doença não são capazes de dizer com precisão onde e em que circunstâncias adquiriram”, votou.

Advogados lembram que além da decisão do STF é necessário considerar fatores da relação de trabalho, tais como fornecimento de EPI’s (equipamentos de proteção individual (luva, máscara e álcool), identificação de riscos e histórico ocupacional do profissional.

As principais implicações jurídicas são garantidas nas áreas trabalhista (ressarcimento de despesa médica e hospitalar, FGTS, dano moral e pensão civil) e previdenciária (estabilidade de 12 meses e influência positiva no cálculo do benefício).

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