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Quais as características da advocacia investigativa?

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Advocacia investigativa é a atuação profissional especializada na constituição e análise técnica de provas e indícios. Conheça suas características!

Suits, Better Call Saul, Scandal, How to Get Away With Murder. Essas quatro séries de sucesso possuem um tema comum: advocacia investigativa. Ainda pouco conhecida no Brasil, os advogados norte-americanos, como os da série, e de outras partes do mundo, já praticam essa “modalidade” há anos. E ela pautará a advocacia brasileira no futuro, certamente.

Conheça as três características da advocacia investigativa e potencialize o papel do advogado na defesa dos interesses de seus representados.

Advocacia investigativa

A advocacia investigativa é a atuação profissional especializada na constituição e análise técnica de provas e indícios. Ela pode ser aplicada em qualquer ramo do Direito e é uma prerrogativa do advogado. 

A princípio, é preciso destacar o artigo 144 da Constituição Federal, norma que define que a segurança pública é exercida por meio das diversas polícias existentes no país, bem como pelo corpo de bombeiros militares. Esse preceito não entra em conflito com a função do advogado de fazer valer o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa de seus clientes.

Sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 14, dizendo que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

Nos últimos anos, o tema ganhou novo contorno. O Provimento nº 188/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive, regulamenta o exercício da advocacia investigativa para instrução em procedimentos administrativos e judiciais.

O conceito posto no artigo 1º é claro: “Compreende-se por investigação defensiva o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu constituinte”.

Características da advocacia investigativa

Cabe em todas as fases

A advocacia investigativa ou investigação defensiva pode ser desenvolvida em todas as fases do processo, de acordo com o artigo 2º do Provimento: investigação preliminar, durante a instrução processual em juízo, fase recursal em qualquer grau, execução penal e medida preparatória para revisão criminal, bem como em seu decorrer.

Pode se valer de todas as diligências investigatórias

O Provimento também traz normas sobre as possíveis diligências da advocacia investigativa, como dispõem os artigos 3º e 4º. Ele se orienta para produzir prova a ser utilizada em:

  • Proposta de acordo de colaboração premiada ou leniência;
  • Pedido de instauração ou trancamento de inquérito;
  • Rejeição ou recebimento de denúncia ou queixa;
  • Defesa em ação penal pública ou privada;
  • Pedido de medidas cautelares;
  • Resposta a acusação;
  • Razões de recurso;
  • Revisão criminal;
  • Habeas corpus.

A investigação defensiva também pode ser utilizada em “outras medidas destinadas a assegurar os direitos individuais em procedimentos de natureza criminal”. Ela também inclui a “realização de diligências investigatórias visando à obtenção de elementos destinados à produção de prova para o oferecimento de queixa, principal ou subsidiária”.

Em suma, todas as diligências investigatórias necessárias para esclarecer o fato em questão podem ser feitas. Isso inclui pesquisa e obtenção de dados e informações de órgãos públicos ou privados, colheita de depoimentos, determinação de elaboração de laudos e exames periciais, realização de reconstituições, salvo casos de reserva de jurisdição.

E um ponto importante: o advogado pode ser auxiliado por peritos, técnicos, detetives particulares, auxiliares de trabalhos de campo e outros colaboradores.

Não precisa informar a investigação à autoridade competente

Outra importante característica da advocacia investigativa é a autonomia do advogado quanto à informação. Ele não tem dever de informar à autoridade competente os fatos investigados, e, caso queira comunicar e dar publicidade ao resultado da investigação, precisará de expressa autorização do constituinte (art. 6º do Provimento).

Essa característica é tão importante que as informações colhidas devem ser mantidas em sigilo para preservar os direitos e garantias individuais das pessoas envolvidas (art. 5º).

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