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Arbitragem na resolução de conflitos

5 vantagens da arbitragem para resolução de conflitos

Descubra porque a arbitragem para resolução de conflitos é uma boa alternativa jurídica.

Nos últimos anos, cresceu o número da arbitragem para resolução de conflitos. Ela vem sendo amplamente escolhida para conflitos empresariais e societários, e para controvérsias do setor de energia e no agronegócio. Nas operações de fusão e aquisição e no mercado de capitais, por exemplo, é certo que surgirão divergências entre as partes.

A escolha pela arbitragem para resolução de conflitos não é ao acaso. Ela oferece algumas vantagens para as partes, que reunimos nesse texto. Confira!

Celeridade: uma grande vantagem da arbitragem para resolução de conflitos

Em um dos relatórios do Conselho Nacional de Justiça, foi constatado que as partes podem esperar por mais de 7 anos por uma decisão em um processo judicial. Assim, fica fácil imaginar que uma das vantagens da arbitragem para resolução de conflitos seja a celeridade. Na verdade, não é tão difícil superar essa média do Poder Judiciário.

De toda forma, a arbitragem é um instituto mais rápido. O número de demandas é significativamente menor, possibilitando agilidade na prestação de serviço e mais atenção à resolução da controvérsia. Além disso, muitas disposições legais (Lei nº 9.307/96) viabilizam tal agilidade, já que existe uma sistematização e ritos diferenciados.

Dois aspectos procedimentais contribuem para a celeridade da arbitragem para resolução de conflitos, como:

  • Impossibilidade de interposição de recurso da sentença proferida pelo árbitro (art. 18), ainda que seja possível o esclarecimento de alguma dúvida, obscuridade ou contradição (espécie de embargos de declaração), e a interposição de ação anulatória;
  • Prazo máximo de 6 meses, a contar da instauração do procedimento, para a apresentação da sentença arbitral, salvo estipulação diversa das partes no compromisso arbitral.

Especialização técnica dos árbitros

Uma das características do procedimento, que se traduz como vantagem, é a especialização técnica dos árbitros que julgarão a lide. No Poder Judiciário, o magistrado é, sem dúvida, uma pessoa de vasto conhecimento. Mas o mesmo juiz que trata uma questão imobiliária pode ter que tratar eventualmente de uma questão societária. É impossível deter conhecimento profundo sobre todos os temas.

Na arbitragem, a ideia é a contrária. O árbitro é especializado na área de discussão do litígio, e a possibilidade de se proferir decisões mais técnicas e fundamentadas é muito maior. Veja um exemplo do mercado de capitais. Conforme disposto no site da BM&FBovespa, “compõem o corpo de árbitros da Câmara de Arbitragem do Mercado advogados, economistas, contadores e administradores de empresas, de ilibada reputação e notório conhecimento sobre o mercado de capitais e matérias afins".

Confidencialidade do procedimento

Na Lei de Arbitragem, não há qualquer disposição dizendo que a arbitragem é sigilosa ou confidencial. Entretanto, basta que as partes convencionem isso no compromisso ou na cláusula arbitral. A confidencialidade do procedimento é uma das grandes vantagens da arbitragem para resolução de conflitos. Essa é, inclusive, uma das características que atraem as organizações que buscam constantemente a proteção de sua imagem, como sociedades anônimas abertas.

Os procedimentos podem ser conduzidos de forma discreta, sendo vedada a divulgação dos fatos e documentos constantes do processo arbitral. Todas as informações às quais os árbitros têm acesso ficam sigilosas, mesmo após a prolação da sentença arbitral. Esse compromisso também é assumido pelas partes.

A confidencialidade apresenta alguns benefícios, como preservar a relação comercial entre os litigantes e a reputação perante o mercado. Manter em segredo estratégias das atividades empresariais (invenções, práticas comerciais ou políticas internas) também é uma vantagem.

Flexibilidade do procedimento

Outra vantagem considerável da arbitragem para resolução de conflitos é a flexibilidade do procedimento, que decorre da autonomia privada. Ainda que seja limitada essa flexibilização, as partes conseguem adotar mecanismos que permitam seu fácil manejo, os adaptando ao seu adequado funcionamento.

Ao contrário do Poder Judiciário, que se submete às regras dos códigos processuais, a arbitragem não está tão sujeita a formalidades e ritualismos. Não há recursos incidentais, já que o objetivo da arbitragem é discutir o mérito da causa. As partes e os árbitros podem definir o cronograma do procedimento, dentro dos limites da convenção. Isso tudo sem se esquecer dos princípios do devido processo legal, da igualdade das partes e do contraditório.

Autonomia das partes

Augusto Tolentino, Presidente da CAMARB (Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil), aponta a maior autonomia das partes na condução do procedimento como uma grande vantagem da arbitragem.

Para ele, “a maior autonomia das partes permite-lhes convencionar as técnicas a serem adotadas no procedimento. Desde a escolha dos árbitros até a forma de produção de provas em audiência, por exemplo, tudo pode ser convencionado, desde que não haja violação a preceito legal”.

A arbitragem para a resolução de conflitos apresenta muitas vantagens para as partes, especialmente em litígios que envolvem empresas. A preocupação com a confidencialidade, a celeridade, a especialização técnica dos árbitros, a flexibilidade do procedimento e a autonomia das partes vêm atraindo cada vez mais pessoas jurídicas para o processo arbitral.

E você, já teve alguma experiência com arbitragem? Conte para nós sua experiência e até a próxima! 

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