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Crimes digitais e cibersegurança

Crimes digitais: principais legislações e ocorrências

Crimes digitais estão cada dia mais especializados, e abrem um novo campo de atuação.

Os crimes digitais estão, mais do que nunca, em pauta: invasões de privacidade, roubo de senhas e de dados pessoais se tornaram notícias comuns no mundo. Mas eles não dizem respeito somente a isso. Usuários da internet cometem crimes digitais até "sem saber" ao publicar conteúdos ofensivos contra outros. Felizmente, existem leis para garantir a reparação das vítimas nessas situações.

Neste post, apresentamos as principais legislações e ocorrências de crimes digitais. Acompanhe!

Principais ocorrências de crimes digitais

A particularidade dos crimes digitais é apenas o ambiente no qual é cometido - boa parte deles já existe na “vida real”. Ou seja, são crimes previstos antes de existir a internet, mas que possuem a circunstância adicional de acontecer no meio digital, como redes sociais, fóruns e similares.

Crimes contra a honra

Calúnia (art. 138 do Código Penal) ocorre quando alguém, sabendo que uma pessoa não cometeu um crime, atribui a ela a autoria desse fato definido em lei como crime. Difamação (art. 139) é atribuir a uma pessoa um fato que ofende sua reputação ou honra, como espalhar boatos prejudiciais no trabalho. Injúria é ofender a dignidade de alguém por meio de xingamentos, insultos e humilhações. Ela é qualificada quando a ofensa é feita com elementos referentes a cor, raça, etnia, origem, religião ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Esses três crimes são conhecidos como crimes contra a honra e estão espalhados por toda a internet. Em tempos de polarização política, as fake news invadiram o ambiente virtual e se tornaram uma forma de cometer esses crimes digitais.

Vale destacar que isso não se confunde com liberdade de expressão, já que ela encontra limite em outros direitos constitucionais, como privacidade, integridade moral e psicológica, honra e dignidade.

Ameaça

Um dos crimes digitais também cometido com frequência nas redes sociais é a ameaça. Previsto no artigo 147 do Código Penal, ela pode se dar por palavras (inclusive escritas), gestos, ou outro meio simbólico. 

Falsa identidade

Falsa identidade é mentir sobre sua identidade ou sobre a identidade de terceiro para obter vantagem indevida ou para causar dano a alguém. 

Tim Berghoff, especialista em Segurança Digital da G Data, destaca que uma das modalidades utilizadas pelos criminosos é o phishing. Essa ação atrai usuários para sites falsos, mas que se parecem com os originais. 

Ele afirma: “a vítima acredita que está visitando o site real e insere informações confidenciais, como senhas ou informações de cartão de crédito, para fazer logon em um portal ou para completar as informações da conta. Como resultado, as informações pessoais são apoderadas ilegalmente pelos criminosos virtuais. O phishing não é apenas o ataque criminoso virtual mais usado, mas também o mais bem-sucedido e que causa enormes prejuízos financeiros a empresas e pessoas”.

Invasão de dispositivo sem autorização

Um dos mais temidos crimes digitais é a violação de sistema de segurança para invadir dispositivo sem autorização, com o fim de obter, modificar ou destruir dados, ou para instalar vírus ou vulnerabilidade. 

Quando o criminoso obtém conteúdo de comunicações privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas etc., o crime é mais grave. Também há majoração de pena se o criminoso divulgar, vender ou transmitir tais informações. Recentemente, a invasão de hackers aos smartphones de autoridades brasileiras é o melhor exemplo desse crime digital.

Principais leis de crimes digitais no Brasil

No Brasil, existem duas leis relacionadas aos crimes digitais que alteraram o Código Penal e instituíram penas específicas para eles. 

A primeira delas é a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012) ou Lei Carolina Dieckmann. Ela tipifica a invasão de computadores (hacking), o roubo de senhas, a violação de dados e a divulgação de informações privadas. Refere-se ao crime que apontamos anteriormente como invasão de dispositivo sem autorização. A segunda é a Lei 12.735/12 (instalação de delegacias especializadas para combater crimes digitais). 

É preciso destacar, ainda, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que regula os direitos e deveres dos internautas, protegendo dados pessoais e privacidade dos usuários. Por causa dessa lei, a retirada de conteúdos do ar tornou-se assunto recorrente em notícias, já que ela só pode ser feita mediante ordem judicial, exceto em casos de “pornografia de vingança”.

Os crimes digitais são ocorrências cada vez mais comuns com o avanço tecnológico pelo qual estamos passando. Sem dúvidas, os profissionais de Direito devem estar atentos às novas formas criminosas que aparecem no ambiente digital e às regras recentes deste ambiente, como a LGPD. Você já sabe os pontos relevantes? Conheça!

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