Fenalaw faz parte da divisão Informa Markets da Informa PLC

Este site é operado por uma empresa ou empresas de propriedade da Informa PLC e todos os direitos autorais residem com eles. A sede da Informa PLC é 5 Howick Place, Londres SW1P 1WG. Registrado na Inglaterra e no País de Gales. Número 8860726.

Direito Trabalhista

Direito Trabalhista: como prestar assessoria jurídica preventiva?

A assessoria jurídica preventiva no Direito Trabalhista se tornou ainda mais necessária nos últimos anos. Com a aprovação da reforma, os empresários ficaram inseguros com as mudanças, e, para evitar problemas com a nova lei, é preciso ter uma boa equipe para criar regulamentos internos e organizar estatutos que atendam às regras atuais. É, em suma, investir em um bom compliance trabalhista.

Pensando nisso, a seguir, confira como prestar assessoria jurídica preventiva em Direito Trabalhista e aproveitar essa oportunidade de atuação.

Entenda as aplicações da assessoria jurídica preventiva

A atuação de uma assessoria jurídica preventiva tem diversas frentes. O advogado trabalhista pode realizar, por exemplo:

  • - Análise de riscos das condutas adotadas pelo empresário, como admissões, promoções, advertências e dispensas;

  • - Avaliação e adequação dos contratos de trabalho;

  • - Controle do passivo trabalhista do empregador;

  • - Suspensão dos contratos de trabalho;

  • - Elaboração de termos e contratos.

A ideia principal dessa atuação é, assim, prevenir para não remediar. Isso porque evitar futuras demandas judiciais é mais benéfico do que agir na defesa de um processo.

Considere a interdisciplinaridade do Direito Trabalhista

As advogadas Fabiana Fittipaldi e Mariana Zanette, do escritório PMMF, destacam a relevância da interdisciplinaridade da assessoria jurídica preventiva na área do Direito do Trabalho. Elas pontuam que a conversa com outras áreas auxilia o advogado a realizar a compliance de forma mais efetiva. Isto envolve, por exemplo, gestão de pessoas e documentos, participação na organização treinamentos para empregados, reestruturações das áreas, etc. Além disso, planos de crescimento, melhorias no plano de carreira e elaboração de Políticas e Códigos internos também entram aqui.

Para elas, “não se pode analisar isoladamente uma conduta da empresa, ainda que lhe seja apresentado um fato isolado. O advogado deve se antecipar aos riscos e buscar identificar o contexto que deu origem à referida consulta. Por exemplo, a análise de uma dispensa pontual, sem contexto, pode ocultar dispensas em massa, que deixaram de ter os riscos analisados e provisionados”. 

Fittipaldi e Zanette destacam ainda que “a interdisciplinaridade é importante para que haja interação dos interesses e objetivos de determinada conduta objeto da análise do especialista com as determinações legais, considerando as diferentes áreas do Direito, bem como com os procedimentos adotados pelos departamentos das empresas. Departamentos como, por exemplo, jurídico, recursos humanos e financeiro, podem trabalhar juntos.

Conheça os beneficiários da advocacia preventiva

O advogado que presta assessoria jurídica preventiva deve ter conhecimento sobre os possíveis beneficiários dessa “modalidade”. Ainda há muitos profissionais fixados na ideia de que ela serve somente para as grandes empresas, com muitos funcionários. De fato, as grandes empresas, que também têm um corpo jurídico interno, podem se beneficiar diretamente da assessoria jurídica preventiva trabalhista, porque contam com profissionais especializados, experientes com diversos casos e prontos para apresentar alternativas para melhorias e soluções de problemas.

No entanto, o acompanhamento prévio de advogado especializado pode contribuir significativamente para a saúde financeira das pequenas e médias empresas, sendo, inclusive, um diferencial para elas, um fator determinante para que possam permanecer no mercado.

Ofereça algo além da prevenção no Direito Trabalhista

A atuação preventiva não pode se ater a apontar os riscos jurídicos. Um bom profissional de assessoria jurídica preventiva trabalhista vai além da melhor aplicação do Direito. Apresentar aos clientes alternativas que se coadunam com os objetivos da empresa, dentro das normas, é uma prática muito valorizada - é a atuação do advogado como Business Partner.

Na visão de Fittipaldi e Zanette, “até mesmo em atenção ao Princípio da Primazia da Realidade Sobre a Forma, que rege a Justiça do Trabalho, é importante que o estudo do especialista esteja alinhado aos propósitos de seu cliente, para que não atenda tão somente aos requisitos legais, mas também à necessidade do empregador”.

Uma boa assessoria jurídica preventiva contribui para o negócio de forma global. Ela não se limita a avaliar riscos e evitar demandas trabalhistas, mas deve atuar ativamente, sistematizando documentos e informações que possam dar subsídios para a construção e consolidação da empresa.

Qual a sua experiência com assessoria jurídica preventiva? Se tiver alguma dúvida, escreva pra gente pelos comentários e até a próxima. 

COWORKING

Ocultar comentários

Comments

  • Allowed HTML tags: <em> <strong> <blockquote> <br> <p>

Plain text

  • No HTML tags allowed.
  • Web page addresses and e-mail addresses turn into links automatically.
  • Lines and paragraphs break automatically.
Publicar