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Entenda a relação entre governança corporativa e direito societário

A governança corporativa se sustenta em quatro princípios: transparência (disclosure), equidade (equity), prestação de contas (accountability) e conformidade às leis (compliance). Cada um deles tem uma íntima relação com o direito societário.

Para Maurício Prazak, presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais, as novas tendências em governança corporativa exigem um estratégico direcionamento da gestão empresarial, especialmente para as empresas que apresentam dificuldades financeiras.

“A fiscalização, transparência das informações, prestação de contas, ética e isonomia nas relações constituíram o traçado inspirador da modernização da Governança Corporativa, que segue ainda modelada pela busca de inovações aptas para enfrentar as constantes transformações socioeconômicas, culturais e tecnológicas”.

A transparência diz respeito à prestação de informações ao stakeholders de um negócio, o que inclui acionistas, investidores e mercado. Qual a verdadeira situação da sociedade? Quais são os próximos passos? Essa boa prática de governança corporativa é essencial para conferir confiança e credibilidade às organizações e a seus administradores. O resultado é evidente: mais investimentos e relações mais equânimes entre os stakeholders.

A prestação de contas é uma forma de controlar a atividade dos gestores, evitando eventuais abusos. Por meio dela, os acionistas de uma empresa conseguem analisar os atos de administração e o desempenho dos administradores. Nesta prestação de contas, não são envolvidas apenas demonstrações financeiras, mas também a performance social e ambiental da empresa, bem como seus impactos nos resultados.

O compliance é o que garante que a organização obedeça às leis e aos regulamentos aos quais deve se submeter. Essa prática de governança corporativa é a aplicação do Estado de Direito na organização.

Esses princípios são aplicados diretamente em inúmeras questões do direito societário, como a prevenção de conflitos, a equidade entre stakeholders e a relação público-privada pós Lei Anticorrupção.

Prevenção de conflitos societários

Os conflitos societários são comuns, principalmente entre controladores e minoritários. Por isso, é muito importante aplicar a governança corporativa nessa questão de direito societário, a fim de se estabelecer regras para minimizar ou solucionar tais conflitos.

É fundamental que essas relações de poder estejam equilibradas para que os interesses sociais não sejam prejudicados. A governança é responsável por criar um ambiente de transparência e segurança, o que causa mais investimentos e, em consequência, o desenvolvimento do mercado de capitais (mais rentabilidade nas ações negociadas no mercado). É uma ótima forma de garantir o sucesso das companhias.

Equidade em relação aos stakeholders

A governança corporativa é, comumente, entendida no direito societário como uma forma para assegurar alguns direitos aos sócios minoritários. Também é uma garantia, que pode também regular a administração de empresas familiares, por exemplo, e muito mais.

A verdade é que esse sistema tem um alcance mais amplo, que não defende apenas os interesses dos acionistas minoritários, mas tenta proteger os direitos de colaboradores, clientes, credores e fornecedores.

A governança corporativa no direito societário é muito importante para aprimorar a relação entre os segmentos de uma atividade empresarial, tentando garantir um tratamento equânime a todos. É dizer, de outra maneira, que os administradores e controladores têm a responsabilidade de assegurar tratamento igualitário aos stakeholders, garantindo a não adoção de práticas e políticas discriminatórias.

Aqueles que defendem boas práticas de governança, por exemplo, não gostam da ideia de companhias que emitem ações sem direito de voto. O tratamento diferenciado aos proprietários da sociedade não garante equidade. Por conta disso, o Novo Mercado da BOVESPA não permite a emissão de ações ordinárias sem direito de voto.

Relação público-privada pós Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

A Lei Anticorrupção versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, ainda que sejam de funcionários. Como efeitos dessa lei, é possível responsabilizar diretamente sócios e administradores (desconsideração da personalidade jurídica), por exemplo.

Mas o ponto interessante da lei é a norma que prevê a aplicação de sanções, considerando os programas de compliance adotados na empresa. Como dito anteriormente, a conformidade é um dos princípios da governança corporativa, aqui aplicado diretamente no direito societário pela lei anticorrupção.

Se a empresa possui mecanismos internos de auditoria e integridade, e incentiva a denúncia de irregularidades e a aplicação de códigos de conduta e de ética, a lei a valoriza. A fiscalização dos processos internos é vista como um sinal de boa-fé. A lei, então, oferece mais elementos para que ela se defenda de atos ilícitos.

A relação entre governança corporativa e direito societário é extremamente próxima, e vem se estreitando ainda mais com normas como a Lei Anticorrupção. Os gestores devem se capacitar ao máximo para aplicar os princípios desse sistema em prol do desenvolvimento do negócio.

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