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15ª Fenalaw

Fenalaw aborda propostas defendidas pela OAB em prol da reforma política

Na manhã desta quarta-feira (24/10), a 15ª edição da Fenalaw abriu espaço para a discussão sobre a participação do Conselho Federal da OAB em prol da reforma política, sobretudo no que diz respeito à defesa de três importantes propostas: o fim das coligações partidárias, a cláusula de barreira e as restrições impostas ao financiamento de campanhas políticas.

Em sua palestra, Carlos Roberto Siqueira Castro, advogado sênior do Siqueira Castro Advogados e um dos autores da carta magna que deu origem à Constituição, falou sobre as propostas enviadas pela comissão da qual foi relator ao Congresso Nacional. “Propus que fizéssemos uma pauta mínima, de fácil compreensão e que não envolvesse temas antagônicos, que despertassem interesses adversos”, contou.

Vale lembrar que o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais (para vereadores e deputados) entrará em vigor somente a partir das eleições municipais de 2020. “Se tivéssemos um regime político de poucas legendas partidárias, até acreditaria que as coligações têm algum sentido. Só que no Brasil, temos 35 partidos políticos registrados no Supremo Tribunal Federal e mais de 20 na lista de espera. Isso foi um legado da ditadura militar de 1964, que desagrega, fragmenta a cidadania e não leva a lugar nenhum, confundindo, sobretudo, o eleitor”, analisou.

Ao longo da palestra, Castro também abordou a aprovação da cláusula de barreira, que estabelece os critérios de acesso dos partidos ao tempo de televisão para propaganda partidária e ao fundo partidário, assim como o fim dos financiamentos de campanhas políticas feitos por pessoas jurídicas. “Avançamos , mas sou inclinado a pensar que ainda temos uma grande caminhada pela frente para o aperfeiçoamento da reforma política”, concluiu.

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