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15ª Fenalaw

Gestores jurídicos compartilham experiências sobre aplicação da nova lei trabalhista

Há quase um ano em vigor no Brasil, a nova lei trabalhista foi um dos temas abordados nos seminários que estão sendo promovidos pela Fenalaw. Nesta quinta-feira (25/10), gestores jurídicos se reuniram para compartilhar um pouco de suas experiências relacionadas à aplicabilidade da legislação.

Para Alessandra Rúbia de Oliveira Magalhães, chefe de relações trabalhistas da TECSIS, a lei trouxe uma condição de otimismo para a iniciativa privada, simplificando pontos importantes, mas ainda precisa de tempo para se consolidar. “Poderemos falar com segurança sobre todas as mudanças que a reforma trabalhista está trazendo dentro de, no mínimo, cinco anos. Apesar disso, já podemos destacar pontos positivos,” afirmou.

Ela também destacou que tem percebido uma queda considerável no número de ações trabalhistas movidas desde a vigência da lei. “Porém, vejo um judiciário ainda inseguro e extremamente cauteloso em relação às mudanças propostas. ”

Na ocasião do debate, serviram como temas para a discussão a rescisão por mútuo acordo e homologações, o teletrabalho e o home-office, a contribuição sindical, as blindagens, a ultratividade, além de hora in itinere, dispensa coletiva e terceirização.

Em relação à rescisão por mútuo acordo, Alessandra contou que a postura adotada pela empresa na qual trabalha foi  de analisar cada situação para decidir em qual momento acioná-la. “Chegamos à conclusão, junto com o RH, de que  abriríamos essa possibilidade apenas para cargos de confiança e gestão por questões financeiras”, disse.

Sobre o fim da obrigatoriedade das homologações no sindicato da categoria, por exemplo, Harold Bouillon, diretor de compliance, jurídico trabalhista e auditoria da Bosch, afirmou que a multinacional já não faz mais nenhuma homologação. “E está tudo indo muito bem dessa forma. ”

O profissional ressaltou também que, ao contrário do home-office, a modalidade de teletrabalho enquadra apenas o profissional que fica, no mínimo, três dias fora do escritório. “Além disso, aquele que, preponderantemente, trabalha em casa não está sujeito ao controle de jornada, não faz jus a hora extra.”

Ao fim do debate, Vinícius Soares Rocha, gerente jurídico trabalhista da Raizen, comentou o conceito de horas in itinere, os ganhos da terceirização, tanto para atividade-fim quanto para atividade-meio, e deixou uma mensagem positiva sobre a nova legislação. “As empresas ganharam a possibilidade de negociar coletivamente com os trabalhadores. E existe um universo de possibilidades de negociação coletiva que precisa ser observado e aproveitado por todos”, concluiu

 

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