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Privacidade e Proteção de Dados: seu escritório está preparado?

O tratamento de dados e informações sigilosas de clientes é uma das ações do dia a dia de um escritório de advocacia. Aprovada neste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em fevereiro de 2020, traz normas de como deverão ser tratados os dados pessoais.

Esse foi o tema do debate “Privacidade e Proteção de Dados”, durante a Plenária de Abertura da Fenalaw. Estiveram presentes José Paulo Graciotti, sócio fundador da Graciotti Assessoria Empresarial; André Giacchetta, sócio da Pinheiro Neto Advogados, Patrícia Peck, sócia fundadora da Patrícia Peck Pinheiro Advogados, e Renato Opice Blum, CEO da Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados.

Para eles, é fundamental que os escritórios já tenham algum tipo de controle para evitar o vazamento de dados. Como medida inicial, Patrícia Peck conta que sua empresa fez alterações em seus códigos de privacidade e conduta. “Vale fazer uma mudança de cultura também. Em tempos de posts no Facebook e grupos do Whatsapp, é importante que todos os funcionários saibam como lidar com as informações que detêm”, ela comenta.

Tratamento de dados e reputação do advogado

Além da proteção dos dados pessoais, os profissionais também debateram sobre a importância de manter em sigilo as informações dos seus clientes. “O advogado é um profissional considerado como um cargo de confiança. Se as informações vazam, você perde sua reputação, o que pode ser o declínio de toda a carreira construída”, alerta Patrícia Peck.

Renato Opice Blum falou sobre a diferença entre segurança da informação e segurança de dados, afirmando a importância do cuidado de ambas. “Para a segurança de dados, o roteiro prático para todos é a norma ISO/IEC 27000, que tem todo um roteiro de proteção – inclusive a parte contratual. Para a proteção de dados sigilosos, a obrigação é nossa. Esses dados compreendem informações secretas e fórmulas, por exemplo”, explica.

Qualquer empresa que tratar dado pessoal deve ter, em tese, o encarregado de proteção de dados, que na Europa eles chamam de DPO (Data Protection Officer), que cuida da política de uso de dados. “As pesquisas dizem que esse profissional ganhará entre R$50 e R$150 mil para executar essa tarefa”, explica.

Lei Geral de Proteção de Dados ganha espaço na grade do Congresso Fenalaw

Além deste debate, temas relativos à Lei Geral de Proteção de Dados ganham espaço durante o Congresso Fenalaw. São mais de 250 palestrantes que irão abordar os assuntos mais importantes do mercado jurídico. O evento acontece até 26 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca. Não perca essa oportunidade de se atualizar!

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