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Propriedade intelectual X inteligência artificial: desafios para o advogado

A propriedade intelectual ganhou novos contornos com o advento da inteligência artificial. Lidamos diariamente com robôs criativos capazes de interagir com clientes e com inovações que se desenvolvem de forma autônoma e que servem como assistentes pessoais. A evolução tecnológica é muito benéfica, mas coloca em dúvida a eficácia da lei brasileira de direitos autorais. Afinal, quem detém os direitos de autor de uma máquina que aprende sozinha?

Inteligência artificial como instrumento

O uso da tecnologia nas nossas relações é realidade há muitas décadas. Por meio de softwares, artistas criam e finalizam suas obras. Basta um editor de textos para um escritor começar seu livro ou um AutoCAD para um arquiteto criar projetos. Quem nunca editou uma fotografia no editor de imagens?

Todos esses exemplos retratam a tecnologia como instrumento de concepção de uma obra. Quando a inteligência artificial é utilizada nesta posição, não há dúvidas sobre o detentor dos direitos autorais da obra concebida com seu auxílio: é aquele que manuseia a tecnologia. o usuário do software.

Porém, o problema aparece quando se quer definir a propriedade intelectual da obra criada pela inteligência artificial autônoma, que independe da intervenção humana.

Inteligência artificial autônoma e os desafios à propriedade intelectual

Uma composição feita completamente pelo computador a partir de uma base de dados de melodia. Uma inteligência artificial que reconhece padrões de pintura dos artistas mais famosos do mundo e que, a partir deles, cria uma obra de forma autônoma. Como definir a propriedade intelectual dessas obras?

O machine learning, ou aprendizado de máquina, atua dessa forma. A partir de informações prévias e análise de comportamentos, ele aprende, tal qual a mente humana, e age em cima de um aprendizado exponencial. Ou seja, ultrapassa as instruções e algoritmos originais.

O homem, que é o autor do código original, não tem controle sobre as ações e as produções da inteligência artificial. Como, então, entender que o programador é o detentor da propriedade intelectual dos resultados?

Esse é o maior desafio que a transformação digital, por meio das inovações em inteligência artificial, trouxe para o campo dos direitos autorais.

Lei de direitos autorais brasileira

União Europeia, Estados Unidos e Austrália entendem que a propriedade intelectual diz respeito às obras criadas por seres humanos. A lei brasileira define a pessoa física como o autor de uma obra. Ou seja, um robô não poderia ser detentor dos direitos autorais.

Porém, é um humano quem cria os algoritmos que definem soluções de inteligência artificial e machine learning. O criador desses códigos não poderia ser o autor? A discussão não é tão simples, porque essas tecnologias se desenvolvem autonomamente, ultrapassando as instruções originais, como destacamos anteriormente. Se assim é, a quem atribuir a autoria da obra?

A lei brasileira afirma que não se protege pelo direito autoral as obras pertencentes ao domínio público (prazo de proteção esgotado, autor falecido sem sucessor ou autor desconhecido). Alguns estudiosos acreditam que as obras criadas por inteligência artificial já nasceriam com essa característica.

Entretanto, outros entendem que, ao adotar essa postura, há um grande desestímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias de inteligência artificial. Não haveria interesse em se investir na área, já que não haveria propriedade intelectual sobre o resultado final.

Inspiração no Reino Unido

A resolução da questão pode estar na legislação comparada. De acordo com o Copyright, Designs and Patents Act (CDPA), do Reino Unido, “nos casos de criação de trabalhos literários, dramáticos, musicais ou artísticos por computadores, o autor será a pessoa que fez os arranjos necessários para a criação da obra em questão”.

Ou seja, a propriedade intelectual é atribuída a uma pessoa física que possibilita a criação da obra pelo computador, não à máquina.

 “É possível argumentar, nos dias de hoje, que os direitos de propriedade intelectual sobre obra desenvolvida por um sistema de inteligência artificial devem ser atribuídos àquele indivíduo que tomou as providências necessárias para a criação daquela obra específica, que não será necessariamente o programador, mas, por exemplo, quem inseriu dados ou definiu diretrizes que levaram à criação da obra tal como se deu”, afirma Fábio Luiz Barboza Pereira, da Veirano Advogados.

O especialista faz uma ponderação importante: “conforme a inteligência artificial e o machine learning forem se desenvolvendo e evoluindo, inclusive ultrapassando instruções originais e passando a criar e adotar diretrizes próprias, será cada vez mais difícil identificar o indivíduo responsável por colaborar com a criação de uma obra específica”.

Pensar em propriedade intelectual quando falamos de inteligência artificial, machine learning e robôs criativos é um desafio. A complexidade das questões ainda não foi tratada no direito brasileiro, o que revolucionaria os conceitos de autor e de obra. A legislação comparada pode ser um caminho, mas também temos juristas capacitados que podem encontrar uma saída adequada para o tema.

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