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O que caracteriza assédio moral em tempos de home office

O assédio moral em tempos de home office existe, e deve ser uma preocupação do departamento jurídico da empresa.

Em tempos de home office, é comum vermos gestores de empresas com dificuldades em demandar entregas e cobrá-las de forma efetiva e legal. Algumas situações podem se caracterizar como assédio moral, inclusive.

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática presente em relações verticais (hierárquicas) e horizontais (entre colegas). Mas como ele se configura com o trabalho remoto? 

O que caracteriza assédio moral no ambiente de trabalho?

Assédio moral no ambiente de trabalho é expor um profissional a situações constrangedoras e humilhantes, de forma prolongada e repetida, no exercício de suas tarefas. 

Em sua Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral, o Tribunal Superior do Trabalho conceitua assédio moral como “toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho”.

E como o assédio moral pode se dar nas situações de teletrabalho?

O assédio moral em tempos de home office

O trabalho remoto possui características diferentes. Projetos e relatórios são criados e aprovados por aplicativos ou sistemas colaborativos, as reuniões ocorrem por videoconferência, e a comunicação é completamente virtual. Mesmo assim, existem limites que rodeiam essa atividade digital: é o caso do assédio moral.

O assédio moral em tempos de home office, embora não seja mais difícil de ser identificado, possui características diferentes. Elas estão intrinsecamente ligadas à invasão de privacidade.

Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi, advogada, professora da PUC-São Paulo e Procuradora do Estado de São Paulo aposentada, afirma que “o home office pode levar a uma ideia de maior produtividade, o que pode aumentar as exigências de chefias e comentários maliciosos de colegas sobre a ‘indisponibilidade’ do profissional que se encontra em casa e deveria estar trabalhando”.

Situações de assédio moral virtual

As situações de assédio moral virtual podem ser muito semelhantes ao contato presencial entre os envolvidos. O constrangimento e a humilhação se dão no ambiente virtual, por meio de mensagens escritas ou de vídeo. Mas há situações específicas que dizem respeito à privacidade.

A professora aponta que observações sobre o local onde o profissional faz chamadas de vídeo, ou sobre arrumação e aparência pessoal, podem caracterizar invasão da privacidade, que já se encontra de alguma forma invadida em razão das circunstâncias. Ela também faz o alerta sobre chamadas em horários incondicionais e horários extremos: “o home office, por ser para muitos profissionais mais vantajoso em razão de transporte coletivo e cuidados com os filhos, não justifica a transformação do trabalho em um plantão 24 horas”.

Quanto ao combinado sobre os limites de horário no trabalho, é preciso ter compreensão, porém. É possível solicitar, de forma prévia, que o profissional realize alguma tarefa fora de seu horário predefinido, como uma colaboração à execução da atividade. Mas deve-se se atentar aos limites de que ninguém está disponível em tempo integral.

Outra situação que fica caracterizada como assédio moral virtual é o isolamento virtual de um profissional. Imagine que, ao longo do tempo, nas videoconferências, ele apresente ideias e sugestões que são ignoradas por todos. Não há interação com outros colegas, nem feedback do gestor. É uma ocorrência comum no ambiente de trabalho presencial que pode acontecer, também, em meio digital.

Quanto ao assédio entre pares, há a situação em que um profissional (ou vários) aponta que seu colega não está suficientemente disponível. Isso ocorre quando uma pessoa apresenta limitações domésticas que comprometem seu trabalho, como crianças pequenas ou idosos doentes em casa.

Como conduzir um caso de assédio moral nestas situações?

Os casos de assédio moral que ocorrem em tempos de home office merecem toda a atenção do departamento jurídico da empresa. É preciso investigar a conduta, de forma a proteger a vítima e responsabilizar o agressor. 

Para Suzana, “havendo assédio moral, o ideal é promover meio de comprovação dos atos dos colegas ou superiores. O correto seria a gravação integral de vídeos. Mas não podemos deixar de levar em consideração que se deva manter, em benefício da empresa e dos empregados, uma certa oficialidade na comunicação, como e-mails, prioritariamente, e comunicações pela rede social, para que o trânsito de informações na empresa possa ser documentado”.

O setor jurídico é responsável por orientar a empresa e seus profissionais sobre as formas de atuação no trabalho remoto. Realizar combinados sobre horário de trabalho e dar dicas de condutas para videoconferências, dentro do possível, são boas medidas.

Além disso, é interessante adotar medidas para gerenciar a equipe jurídica que está trabalhando de casa. Confira!

 

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