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Os principais desafios em casos de ofensa pela internet

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A responsabilização por uma ofensa pela internet pode parecer desafiadora, mas é possível driblar os empecilhos. Veja quais são eles!

A prática de ofensa pela internet apresenta números assustadores. Uma reportagem da revista Exame, de 2018, apontou uma pesquisa global sobre cyberbullying que coloca o Brasil na 2ª posição como país com mais ofensas em meios digitais. Por aqui, 29% dos pais ou responsáveis consultados relataram violência online contra os filhos. O Brasil só perde da Índia (37%), em meio à média global, que é de 17%.

Apesar de não ser novidade no país, a ofensa pela internet cresceu muito nos últimos anos - principalmente devido à ampliação do acesso aos meios digitais. A legislação brasileira tentou acompanhar essa evolução com o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann. Mesmo com as normas, os desafios em casos de ofensa pela internet são muitos. Apontamos os principais a seguir. Confira!

Estrutura de investigação dos crimes digitais

A ofensa pela internet se tornou muito mais comum nos dias de hoje. Um dos motivos principais é a crença, por parte do agressor, de que pode se esconder por trás de contas falsas. Isso cria um excesso de confiança, que o faz acreditar que poderia cometer um ato ilícito com sua identidade real preservada.

Sabemos que a internet não é um universo paralelo, que não seria atingido pelas leis aplicáveis ao mundo real. Na verdade, ocorre exatamente a mesma responsabilização por um ato ilícito. A questão que se coloca quanto a esse ponto, além da falsa crença do agressor, é a estrutura de investigação.

Mesmo que não exista regra que isente uma pessoa da prática de atos ilícitos no mundo virtual, ela não acredita na estrutura. E isso se dá porque, de fato, a estrutura de investigação dos crimes digitais ainda é muito precária no Brasil. A transformação digital pela qual deveríamos passar no âmbito das autoridades públicas não aconteceu de forma completa.

É um enorme desafio combater a ofensa pela internet sem uma estrutura física adequada, como as delegacias especializadas em crimes cibernéticos. O desafio é ainda maior sem um corpo técnico qualificado. Nesse contexto, o agressor realmente acredita que pode atingir a uma vítima, causando danos irreparáveis, sem que receba a punição correspondente.

Provas “apagadas” de ofensa pela internet

As provas “apagadas” podem ser consideradas um desafio a ser driblado pela Justiça com certa facilidade.

Em casos de ofensa pela internet, que enseje a responsabilização penal ou civil ao ofensor, a vítima deverá provar os fatos para gerar a condenação. No mundo virtual, essa prova pode ser simples e fácil, uma vez que podemos gravar texto, imagem, som e vídeo que corresponda ao potencial ato ilícito praticado. Tanto a vítima ou terceiro que tenha conhecimento do fato pode fazê-lo.

Uma pequena dificuldade pode ocorrer quando a prova não está mais disponível no meio em que ocorreu a ofensa pela internet (site ou mídias sociais, por exemplo). Mas ela é driblada com ações simples, como:

Solicitação ao responsável pela mídia ou site de envio dos arquivos gravados, ocasião em que há atuação do advogado, do Ministério Público ou da Polícia;

Indicação, pela vítima, de pessoas que tenham conhecimento sobre o ocorrido e que possam depor como testemunhas.

Falta de conhecimento do público

Uma pessoa que sofreu ofensa pela internet pode ficar devastada, dependendo do teor do ato ilícito. Em momentos de fragilidade, é difícil acreditar que a vítima terá a frieza necessária de fazer os registros do conteúdo ofensivo. No entanto, um desafio que precisa ser superado é a educação do público quanto a esse tipo de ato.

Por isso, é preciso orientar sobre o registro da ofensa, mediante printscreens (cópia da tela), imagens, áudios e dados da publicação. O registro completo do ato ofensivo, bem como dos perfis e sites veiculadores, contribui bastante na hora de provar, além de facilitar na instrução da ação.

Ainda assim, vale destacar que o simples printscreen é uma prova frágil para fins judiciais. Por isso, o ideal é orientar o ofendido a procurar um cartório para realizar uma ata notarial da ofensa, ou utilizar ferramentas eletrônicas para autenticar os registros.

A responsabilização por uma ofensa pela internet pode parecer desafiadora, mas é possível driblar os empecilhos. Além de uma atuação rápida, os profissionais do Direito devem, sempre, orientar seus clientes sobre as boas práticas nestas situações. Principalmente no que diz respeito à prova.

Considerando esse universo virtual, você conhece as implicações legais das fake news?

 

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