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Pandemia: como resolver problemas judiciais de instituições de saúde?

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A maneira eficaz de resolver problemas judiciais envolvendo instituições de saúde em plena pandemia é exatamente sair do Poder Judiciário.

Em um período de 9 anos (entre 2008 e 2017), conforme pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução, houve 130% de aumento de processos médicos no Poder Judiciário. Os dados são do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O crescimento na demanda judicial relativa à saúde pode acontecer devido a erro médico, negligência de instituições de saúde, negativa de cobertura dos planos de saúde e outras questões. Em tempos de pandemia, os números cresceram ainda mais. Só no Distrito Federal, houve aumento de 300% nos pedidos judiciais para conseguir um leito de UTI, segundo dados da Defensoria Pública do DF.

Mas como resolver problemas judiciais envolvendo instituições de saúde no contexto de pandemia?

A situação do Judiciário quanto à judicialização da saúde

Até o fim de 2019, o Poder Judiciário tinha 77,1 milhões de processos em tramitação que envolviam o tema de saúde. Esse alto volume de ações impossibilita aos juízes dar a necessária atenção a todos os casos.

Os assuntos são diversos: erros médicos, pedidos de fornecimento de medicamentos e de internação da rede pública, ações contra operadoras de saúde. O cidadão e consumidor tentam fazer valer seu direito, mas será que a Justiça será a melhor saída para resolver problemas com instituições de saúde?

Muitos problemas relacionados a instituições ou profissionais de saúde envolvem questões emocionais. O Poder Judiciário é, por natureza, técnico, baseando-se na lei e na margem de interpretação do juiz. Por isso, é comum que suas soluções nem sempre agradem a todos (quase nunca).

A mediação como solução de conflitos na saúde

A mediação é um método de resolução de conflitos em que as partes, com auxílio do mediador, encontram uma solução que agrade a todos. Por isso, costuma ser mais econômica e rápida, e menos desgastante do que a solução judicial. É, também, uma maneira mais próxima e confidencial de resolução, em que as partes se sentem mais acolhidas e revelam seus reais interesses.

Por isso, seus resultados costumam ser mais adequados e satisfatórios. Na área da saúde, isso é fundamental. Maria Antonieta de Morais Prado, sócia, administradora e mediadora da CAMES Brasil, acredita que “por tratar geralmente de questões altamente sensíveis, que necessitam de uma solução rápida, especializada e que proteja a imagem dos envolvidos, a mediação encontra um grande campo de crescimento na área da saúde”.

Conflitos com consumidores

Maria Antonieta destaca que, nos conflitos com consumidores, “as instituições de saúde têm buscado cada vez mais profissionais voltados para uma advocacia colaborativa e preventiva e que tenham afinidade com ferramentas tecnológicas, em especial as de online dispute resolutions - ODR, propiciando que as divergências com consumidores sejam tratadas logo no início, evitando-se que haja uma escalada nesses conflitos”.

A atuação dos advogados na mediação é mais colaborativa e preventiva, pois eles trabalham para identificar o desentendimento logo no início. Isso evitaria a expansão do problema e o abandono do diálogo, o que dificultaria a resolução do litígio.

Desenvolvimento de novas opções

Alguns litígios judiciais envolvendo instituições de saúde tratam de medicações de alto custo e home care. Na justiça, analisa-se exatamente o que está no pedido da ação. No entanto, a mediação cumpre outro importante papel em casos complexos, porque cria espaços adequados para o desenvolvimento de novas opções.

Antonieta explica: “tal técnica permite mais uma forma de atuação dos advogados, pois com o conhecimento jurídico que têm, são capazes de auxiliarem na construção de soluções que contemplem as expectativas e limitações dos envolvidos”.

A maneira eficaz de resolver problemas judiciais envolvendo instituições de saúde em plena pandemia é exatamente sair do Poder Judiciário. A mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos se mostram mais eficazes e céleres, dois aspectos fundamentais em uma crise sanitária. Felizmente, já existem plataformas online que permitem a solução do litígio à distância, sem perder a qualidade e com bons profissionais.

 

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