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Influencers Digitais e o Direito

Influenciadores Digitais e o Direito

Os Digital Influencers ou Influenciadores Digitais são pessoas capazes de influenciar o comportamento de usuários por meio de seus canais de comunicação, como o YouTube, Twitter, Instagram ou Facebook. Através da divulgação de conteúdos, eles interferem direta ou indiretamente nas decisões de consumo do público que os seguem e compartilha das mesmas ideias – tal atuação é conhecida como Marketing de Influência e os agentes propagadores são (na maioria das vezes) remunerados para por tais ações.

A presença no ambiente digital faz parte da estratégia de atuação das empresas modernas e a utilização de parcerias com os influenciadores da internet, quando bem estudadas, têm mostrado bons resultados. Dados recentes mostram que os influenciadores são responsáveis por impactar 49% dos jovens no poder de tomada de decisão na compra de um produto, perdendo apenas para amigos e parentes.*

No entanto, por se tratar de uma atividade relativamente nova, muitos influenciadores desconhecem questões jurídicas relevantes para o desempenho de sua atividade e podem ter uma série de problemas futuros. Por essa razão, é importante dar atenção a alguns temas relevantes, como por exemplo:

Formalização da parceria por meio de contrato – embora o contato com os Digital Influencers seja feito na maioria das vezes por rede social, Whatsapp, telefone ou e-mail, é importante que as partes celebrem um contrato, estabelecendo os direitos e obrigações das partes, questões relativas ao uso de imagem, voz, propriedade intelectual, práticas de compliance, eventual necessidade de medição dos resultados, confidencialidade e eventuais penalidades, multas etc.

Demonstração clara dos anúncios publicitários – é importante observar as exigências feitas pelas próprias redes sociais relativas aos termos de publicidade e uso, bem como identificar os vídeos/postagens que possuam conteúdo publicitário. O Código de Defesa do Consumidor exige que a publicidade seja claramente identificada como tal e a Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADI) recomenda (por meio do Código de Conduta para Agências Digitais na Contratação de Influenciadores) que as postagens venham sempre acompanhadas com #hashtags para passar maior clareza aos consumidores, como por exemplo: “#promo”, “#ad”, “#brinde”, “#publicidade”, etc.

Observar questões trabalhistas – Enquanto não há uma regulamentação específica no Brasil para tal profissão, as regras aplicadas devem ser as de prestação de serviço previstas no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Lei de Direitos Autorais, Marco Civil da Internet ou outras aplicáveis às relações contratuais, conforme o caso. É importante afastar contratualmente qualquer condição que possa caracterizar vínculo de emprego.

Aspectos tributários – dependendo de como será o contrato entre os contratantes e os influenciadores (ex: postagem de conteúdo nos canais, merchandising etc), poderão incidir impostos. O cálculo dos tributos também dependerá de como o Digital Influencer presta os serviços (como pessoa física ou jurídica)

Termos de Uso e Política de Privacidade das Redes Sociais – o influenciador digital precisa conhecer muito bem a Política de Privacidade das redes sociais que utiliza, para saber sobre a segurança que o website utiliza para proteger suas informações e os Termos de Uso, que o orientarão sobre as regras e condutas necessárias para utilização do site.

Por fim, com o crescimento dos Digital Influencers, foram desenvolvidos cursos preparatórios de curta e longa duração e acredita-se que brevemente haverá o reconhecimento da atividade como uma profissão. A dedicação e estudo dos influenciadores para produção de conteúdo, transparência com os seguidores e respeito às leis, normas e condutas exigidas são a chave para o sucesso no meio digital.

*Influenciadores Digitais são responsáveis por impactar 49% dos jovens. Digitalks, 2018. Disponível em: https://digitalks.com.br/noticias/influenciadores-digitais-sao-responsaveis-por-impactar-49-dos-jovens/. Acesso em 06/04/2019.

Por Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott é consultora associada do HBC Advogados e possui extensa experiência na área de Propriedade Intelectual, como marcas, patentes, desenhos industriais, nomes de domínio, softwares, direitos autorais, concorrência desleal, segredos industriais, transferência de tecnologia, inovação, parcerias tecnológicas e assuntos relacionados ao Direito Eletrônico. Pós-graduada em Direito Contratual e em Direito Digital e Compliance. Fez cursos de extensão em Direito Digital Aplicado e Tributação dos Negócios de Tecnologia e Propriedade Intelectual e especialização em Propriedade Intelectual nos Estados Unidos e no Japão.

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