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3 inovações impulsionadas pela Covid-19

As inovações impulsionadas pela Covid-19 já estavam presentes no mundo jurídico, mas ganharam ainda mais importância para otimizar as atividades do setor.

Legaltechs já fazem parte do cotidiano jurídico. As startups jurídicas nos trouxeram muitas inovações nos últimos anos, e que vêm revolucionando o Direito. Novas soluções para velhos e diferentes problemas apareceram. Hoje, é possível ver muitos locais utilizando softwares jurídicos e inteligência artificial. Com a transformação digital, as atividades em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e poder público se tornaram mais rápidas e eficientes, especialmente quando falamos em tempos difíceis, como este, da pandemia da Covid-19.

Nesse cenário, as inovações continuam a ser impulsionadas no setor. E nas dificuldades que o isolamento social nos trouxe, elas assumem importante papel na atividade. Veja, a seguir, 3 inovações que se tornaram protagonistas com a Covid-19 no mercado jurídico!

Videoconferência no Poder Judiciário

Desde o advento do processo judicial eletrônico, o Poder Judiciário passou a olhar com mais carinho para a aplicação da tecnologia em suas atividades. Em 2009, a Lei nº 11.900 foi sancionada, permitindo o interrogatório e outros atos processuais por videoconferência. No entanto, foi em 27 de agosto de 1996 que o juiz brasileiro Edison Aparecido Brandão, da 1ª Vara Criminal de Campinas, utilizou o recurso pela primeira vez para interrogar o réu que estava no presídio de Hortolândia, a 22 quilômetros de distância.

De lá para cá, esse recurso tecnológico vem sendo utilizado com alguma frequência. No entanto, a videoconferência é uma das inovações impulsionadas pela COVID-19. O isolamento social obrigou todos os profissionais a trabalharem de forma remota (home office), e a comunicação por vídeo se tornou uma medida indispensável para que o trabalho do Poder Judiciário não parasse por completo.

Os professores doutores em Direito da PUC Minas, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, destacam que o uso de tecnologias digitais pelo Direito já ocorre. É o caso de chaves de segurança, assinaturas eletrônicas, e obtenção de certidões cartoriais via Internet. Mas reforçam que “a pandemia do coronavírus agilizou avanços que, embora já estivessem em curso, ainda demorariam anos para se efetivar”.

Eles exemplificam: “O STF, a partir de 15 de abril, retomou as sessões semanais de julgamento por videoconferência. A inovação foi promovida pela Emenda Regimental 53/2020 e pelas Resoluções 669 e 672/2020, que objetivam a redução da circulação interna de pessoas no tribunal. Advogados, procuradores e defensores podem fazer sustentações orais por videoconferência, inscrevendo-se anteriormente por meio do portal do STF”.

Legal Design

O Legal Design é uma metodologia baseada na experiência do cliente. Buscam-se soluções jurídicas que atendam, de forma criativa, satisfatória e inovadora, o problema do cliente. O Legal Design é, sem dúvidas, uma das inovações impulsionadas pela Covid-19. Ele vinha sendo adotado de forma ainda tímida no mercado jurídico, mas a necessidade urgente de utilizar a tecnologia para dar continuidade aos trabalhos colocou a metodologia nos holofotes.

Jayme Petra de Mello Neto, advogado, explica que o profissional moderno já é ultra conectado, tem boa divulgação nas redes sociais e uma rede de contatos interessante. Mas ele pontua que esse profissional vai além do uso da tecnologia disponível a seu favor. 

Em sua visão, “deve ter foco e conseguir ver o litígio integral, para além do simples ‘caso’. Ou seja, ser capaz de enxergar estrategicamente a demanda do cliente para implementar a solução mais adequada, que não é sempre o ajuizamento de ação. Isto demanda um conhecimento de temas colaterais, como economia, contabilidade, entre outros, que o permitam a aconselhar outras formas de resolução de disputa, que não a simples litigiosidade”. 

Em outras palavras, o advogado deverá, cada dia mais, aplicar o Legal Design em suas atividades para trazer uma solução criativa para seus clientes. Isso pode se traduzir em uma junção de Legal Design e Visual Law, por exemplo.

Assembleias digitais em companhias abertas impulsionadas pela Covid-19

Uma das inovações impulsionadas pela Covid-19 atinge diretamente o Direito Societário. Com a Medida Provisória nº. 931/2020, as companhias abertas poderão realizar assembleias inteiramente digitais, conforme regulamentação do tema pela Comissão de Valores Mobiliários. O Projeto de Lei nº 1.179/2020, do Senador Antonio Anastasia, que trata igualmente das assembleias virtuais, também corre no Senado Federal.

Nas décadas próximas à edição da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), a exigência de assembleias presenciais era óbvia. Mas, com o advento da tecnologia, em 2011, foi editada uma lei (Lei nº 12.431) permitindo a participação e o voto à distância. Em 2015, a CVM regulamentou a lei.

Mesmo assim, o recurso não era muito utilizado. No contexto da pandemia, ela ganhou enorme importância para “compatibilizar o pleno exercício dos direitos dos acionistas com elevados padrões de segurança e proteção à saúde”, de acordo com a CVM.

As inovações impulsionadas pela Covid-19 já eram presentes no mundo jurídico, mas, sem dúvidas, ganharam ainda mais espaço para viabilizar as atividades do setor. 

Neste contexto, aparece uma grande preocupação dos usuários: como garantir a segurança da informação no trabalho remoto? Confira!

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