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Contrato SaaS

Contrato SAAS: quais as aplicações e vantagens?

O Contrato SaaS é uma modalidade em que o usuário adquire o programa como serviço. Veja como ele é aplicado!

Com o advento da transformação digital, os softwares atingiram um novo patamar no mundo corporativo. Utilizados para otimizar inúmeras tarefas de um negócio, esses sistemas apresentam infinitas abordagens. Com o aumento de seu uso em diversas empresas, inclusive escritórios de advocacia, surgiu o Contrato SAAS (“Software as a Service”).

A seguir, abordamos o conceito, as aplicações e vantagens desse tipo de contrato. Acompanhe!

O que é Contrato SAAS?

O Contrato SaaS ou contrato de “Software as a Service” é uma modalidade em que o usuário adquire o programa como serviço, sem comprar uma licença eterna de uso. Em outras palavras, é como se o contrato transformasse o software em um serviço sob demanda. É, assim, uma nova forma de distribuição e comercialização deste produto. 

Neste modelo, o fornecedor se responsabiliza pela estrutura necessária para disponibilizar o sistema. Isso inclui cuidados com segurança da informação, conectividade e servidores. O cliente, por sua vez, paga um valor recorrente para utilizar o software via internet. 

Sua principal característica é, assim, o pagamento pelo uso como um serviço, e não a ausência de aquisição das licenças. Isso quer dizer que o usuário não instala o software em sua infraestrutura local (on-premise), mas o utiliza pelo tempo e por demanda. 

Por ser um serviço, todas as responsabilidades associadas à sua prestação devem ser observadas pelo fornecedor. Isso inclui assistência técnica (mesmo que à distância), central de dúvidas, atendimento ao consumidor, atualização constante do software e outros. 

Vale destacar que o Contrato SAAS é feito em formato eletrônico, mas possui os mesmos itens de um contrato físico, como identificação das partes, objetos, cláusulas definidoras de direitos e obrigações, dentre outros pontos.

Desdobramentos jurídicos

Para Benedito Vilela, gerente jurídico da NORS, o Contrato SAAS traz implicações em, no mínimo, 3 assuntos principais: contratual, tributário e societário. 

No âmbito contratual, Vilela diz que “os detalhes para a comercialização do modelo SaaS se tornaram ainda mais importantes, pois trata-se de contrato atípico, complexo e fora do padrão, com inclusão de diversas atividades e de diferentes naturezas; mais do que apenas um desenvolvimento de software ou uma licença temporária de software, podem existir diversas outras ramificações e obrigações do prestador e do cliente”.

No âmbito tributário, ele destaca que há consequências fiscais diante das variadas formas. Os serviços e as formas oferecidas pelas empresas (tipo de nota fiscal, enquadramento da atividade ao item da lista de serviços, diferentes alíquotas entre atividades de TI e diferentes licenças necessárias) influenciam.

Por fim, destaca que, no âmbito societário, é preciso verificar “se os tipos de serviços vendidos de fato correspondem ao objeto social da empresa (pelo senso comum chamado de CNAE, mas que é um conceito bem mais amplo) e se o formato da empresa em si comporta a prestação pretendida”.

Aplicações

Uma aplicação muito utilizada e que exemplifica bastante o Contrato SAAS é o armazenamento em nuvem. Google Drive, Amazon Web Services, One Drive (Microsoft) ou Dropbox são serviços de nuvem vendidos na modalidade “Software as a Service”. O usuário paga por demanda, ou seja, de acordo com o uso de espaço de armazenamento. É possível sincronizar os dispositivos móveis com o login, basta o acesso à internet.

No site SaaS Directory, é possível encontrar uma série de softwares no modelo de Contrato SAAS, inclusive por setor.

Quais as vantagens do Contrato SAAS?

O contrato SAAS atende a muitos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Além de não ter a preocupação de atualizar os programas constantemente, existem outros benefícios ao adotar esse modelo de contratação, como:

Redução de custos e controle de receitas

Mencionamos a computação em nuvem como um exemplo de aplicação do Contrato SAAS. De fato, o cloud computing é o que permite que os programas não demandem instalação no local do cliente, bastando o acesso à internet.

Essa característica proporciona redução de custos, porque não é preciso gastar com equipamentos na infraestrutura, impactando de forma decisiva na precificação. Além disso, o usuário paga por demanda, ao invés de um preço fechado. O Contrato SaaS tem um custo-benefício maior, portanto.

Agilidade

O Contrato SAAS também traz o benefício da agilidade para seu usuário. Sem a necessidade de investir na implementação de uma infraestrutura de TI para que o software funcione, o processo inicial é mais rápido. Basicamente, ele é disponibilizado de forma imediata após a assinatura do contrato. Resta ao gestor capacitar suas equipes para o uso.

Inovação

Adotar o Contrato SAAS é, também, usufruir da inovação. Os fornecedores têm toda a responsabilidade acerca dos softwares utilizados pelos seus clientes - inclusive, quanto à atualização. Eles desenvolvem novas tecnologias e movimentam o mercado com as soluções para os usuários. Os clientes são muito beneficiados com essas novidades, que podem trabalhar em prol do diferencial competitivo.

O Contrato SAAS é relativamente recente no mundo jurídico, mas é muito útil em diversas ocasiões. Ele traz redução de custos, agilidade e inovação para seus usuários, otimizando toda a gestão de um negócio.

Falando em contratos, você sabe como os smart contracts estão transformando o mundo jurídico? !

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