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propriedade intelectual da inteligência artificial

Especialistas discutem propriedade intelectual diante da Inteligência Artificial

O impacto da Inteligência Artificial (IA) no que diz respeito à propriedade intelectual foi tema do debate promovido na tarde desta quarta-feira (24/10) no primeiro dia da Fenalaw. Na ocasião, a mediadora do painel, Juliana Abrusio, sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados e professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ressaltou que vivemos atualmente a fase do homem pós-orgânico. “Hoje, o homem consegue imprimir atribuições que antes pertenciam apenas a ele, como ver, repetir e aprender, a sistemas inorgânicos. E embora o termo ‘Inteligência Artificial’ tenha sido cunhado em 1955, agora ele tem tido muito destaque. Afinal, temos uma série de algoritmos que nos cercam e nós nem nos demos conta”, ressaltou.

O avanço dessa tecnologia é tanto que os algoritmos já são capazes de criar composições musicais e até mesmo obras de arte. Um exemplo disso é o caso da criação de um novo quadro de Rembrandt, citado por Juliana, no qual pesquisados treinaram algoritmos para criar um quadro que representasse o estilo do artista. Não à toa, muitos questionamentos estão sendo levantados em torno do assunto.

Durante o debate, Diego Sigoli Domingues, advogado no NIC.BR, fez uma indagação importante nesse sentido: “qual a personalidade jurídica da Inteligência Artificial? ”

“Aqui no Brasil, a discussão é muito recente. Na Europa, contudo, já está mais avançado. O parlamento europeu editou uma resolução de direto civil em robótica que tenta traçar alguns direcionamentos para tentar criar uma personalidade jurídica para o robô. Uma delas sugere que seja criado um cadastro para os robôs. Isso é importante por causa da responsabilidade civil, principalmente por conta dos carros autônomos. Mas aqui essa discussão sobre a personalidade jurídica é muito rasa ainda”, analisou.

Domingues também ressaltou o fato de os robôs não serem considerados sujeitos de direito e perguntou quem de, fato, é o autor de obras produzidas pela inteligência artificial. “Numa visão mais simplista, podemos dizer que o titular da obra intelectual protegida pela lei de direitos autorais é o programador, quem fez os arranjos necessários para a criação da obra. Mas não é bem assim, porque estamos falando de machine learning, de máquinas autodidatas que podem ir além da criação introduzida pelo programador. Temos de pensar nisso e promover uma discussão”, opinou.

Já para Gustavo Artese, sócio na Artes Advogados e associado efetivo do IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, nós estamos na fase da Inteligência Artificial restrita (ou limitada), destinada à realização de tarefas específicas. “De forma geral, a máquina faz o que o ser humano mandou fazer. Porém, quando ela passa a ser autônoma, aí a gente entra em um nível de complexidade maior.”

 

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