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O ENSINO JURÍDICO PÓS-PANDEMIA

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Remote Learning veio para ficar e não adianta reclamar, porque quando a gente fecha as portas para a realidade, ela entra pela janela.

Nesses confusos tempos de Pandemia do COVID-19, uma dúvida que todo aluno tem é se o Remote Learning, ou as famigeradas “aulas on-line”, vieram para ficar. Essa dúvida, que também está em todas as discussões dos grupos de WhatsApp ou Telegram de Escolas e Universidades, é fruto talvez do desconforto que todos os atores dessa grande peça encenada por alunos, professores, parentes, gestores acadêmicos e dos profissionais em geral estão enfrentando. Afinal, atire a primeira pedra quem nunca participou, desde o início da Pandemia, de um webinar, uma aula, um treinamento on-line ou alguma interação acadêmica ou profissional por meio de plataformas na internet. Aos excluídos desse seleto grupo de “conectados”, muita calma nessa hora: até o fim da pandemia você certamente não passará ileso, pois terá assistido a uma “aulinha” no YouTube, a vídeos de IGTV no Instagram, ouvido um Podcast ou ainda interagido com algum conteúdo em aplicativos de celular. No fim das contas, até mesmo aquele happy hour virtual com a família, amigos ou colegas de trabalho terá feito incluí-lo nesse “seleto” grupo.

Mas, esclarecendo a dúvida: sim, o Remote Learning veio para ficar e não adianta reclamar, porque quando a gente fecha as portas para a realidade, ela entra pela janela. Isso significa que o já obsoleto sistema de ensino que predominava em grande parte das Faculdades de Direito do país, baseado apenas no giz, na lousa e na saliva  acabou e foi enterrado sem honras, despedidas ou homenagens, tal como lamentavelmente vem ocorrendo com as inúmeras vítimas do COVID-19.

Para aceitarmos melhor essas mudanças, é importante entender o momento em que vivemos, para onde vamos e o que fazer para nos adaptarmos da melhor forma possível. Afinal, muito embora ainda haja mercado para praticamente tudo, quem hoje deseja montar ou continuar um negócio de venda de chapéus de lã fria ou de bengalas como acessórios de moda? Da mesma forma, quem hoje ainda deseja assistir a uma aula expositiva de 3 horas, sem grandes atrativos, depois de ter atravessado a cidade em meio a um trânsito infernal ou se enfurnar em uma biblioteca por horas para a leitura de centenas de páginas de livros que às vezes precisam ser manipulados com luva? Com exceção dos honrados pesquisadores e dos heroicos mestrandos e doutorandos (quem já foi sabe exatamente como tais adjetivos bem os representam), não há mais espaço para isso no ensino jurídico nesse país como regra.

O principal desafio deste processo é a mudança da mentalidade do professor, do aluno e da faculdade por meio (i) de um necessário processo de formação de novos professores ou de treinamento maciço daqueles que já estão no mercado, (ii) da conscientização do aluno como agente principal desse novo processo de aprendizado, que demanda dele uma postura ativa e (iii) de uma faculdade que proporcione os meios necessários para que isso ocorra, disponibilizando uma “sala de aula” propícia a este novo modelo, com espaços físico e virtual interativos, dinâmicos e capazes de estimular debates. Ou seja, se torna necessário despir professor e instituição, não do conteúdo jurídico, mas muitas vezes da práxis legal que engravata pensamentos, “enterna” posturas e, com isso, traveste o profissional de Direito de tradições legais que criam uma barreira entre ele e o futuro, tal qual um sábio de uma virtual montanha que necessita ser escalada para que o profissional legal brinde os demais profissionais com sua expertise jurídica. Cada vez mais há menos espaço profissional para aqueles que se revestem de formalidades vazias de conteúdo. O aluno, por sua vez, precisa abraçar seu protagonismo, e tomar desde cedo as rédeas de sua formação; afinal, caberá a ele fazer o “storytelling” de sua carreira e de suas escolhas em um mercado cada vez mais concorrido – quem brincar de aprender, vai sorrir muito menos em seu futuro profissional.

No IBMEC-SP, temos algumas iniciativas louváveis nesse sentido. Temos o projeto “Escola de Professores do IBMEC” com objetivos mediatos (mudança da mentalidade do corpo docente) e imediatos (técnicas de aula); o “Projeto Sócrates”, consistente na reformatação do currículo do Curso de Direito com base nas demandas de mercado (hard e soft skills apontados como relevantes por importantes players como empresas, juízes, escritórios, entidades públicas etc.); o “Projeto Integrador”, no qual uma disciplina-base obrigatória denominada “Direito, Linguagem e Tecnologia” interage com as demais disciplinas tradicionais, tratando desses temas dentro dos conteúdos específicos; os “Contraturnos”, que são atividades que ingressam na grade dos alunos por iniciativa deles próprios, compostas de práticas de mercado (como as Simulações ou as Visitas técnicas), Competições Estudantis, Atividades de Empreendedorismo (HUBS – com fomento de projetos capitaneados pelos próprios alunos), Clínicas onde se trabalham principalmente soft skills ou as competências sócio-emocionais dos alunos, os Observatórios (Weblabs) ou Núcleos de Pesquisa etc.

Na PUC/SP, o currículo da Faculdade de Direito vem passando por grandes transformações nos últimos anos, com a recente inclusão da disciplina obrigatória “Direito e Tecnologia” e a oferta de uma grade bastante dinâmica, com a possibilidade de escolha de parte das disciplinas pelos alunos entre Optativas sobre os mais variados temas jurídicos (como “Inteligência Artificial e Mediação de Conflitos” e “Regulação Internacional da Internet”, para citar apenas alguns exemplos) e Núcleos de Prática Jurídica focados na redação de peças e simulação de processos e julgamentos. Os alunos também podem compor seu currículo com matérias dos outros 38 cursos de graduação da Universidade, que também oferece disciplinas temáticas abertas a todos os estudantes, voltadas a questões contemporâneas como inteligência artificial, tecnologia, patrimônio genético e democracia, valorizando-se a interdisciplinaridade na formação do profissional do futuro. A vasta biblioteca on-line, com mais de 8 mil e-books disponíveis, os diversos editais de fomento à pesquisa docente lançados semestralmente e as “salas tecnológicas”, com lousas digitais, internet de alta velocidade, equipamentos multimidia e mobiliário com layouts diferenciados, são algumas das importantes iniciativas adotadas nos últimos anos com vistas à adaptação da Universidade a este novo modelo de ensino. Além disso, as diversas oficinas de capacitação docente, focadas no uso de metodologias ativas de aprendizado, oferecidas há anos, e os inúmeros treinamentos docentes on-line realizados este ano, com a criação de grupos de apoio a toda a comunidade universitária, permitiram que as atividades teóricas não fossem interrompidas durante a pandemia e, especialmente, que professores e alunos estivessem preparados para o ensino remoto neste período, apesar de todas as dificuldades que qualquer mudança repentina naturalmente traz.

Quem teve o raro privilégio de frequentar ambas instituições pode atestar que enquanto a tradicional banca ensina mais do que os números dos artigos e nomes das técnicas jurídicas, e sim a lógica por trás de cada raciocínio (?) jurídico, a academia de negócios mostra que o advogado desta área precisa enxergar muito além das leis, dialogando sobre números, economia, negociações e demonstrando conforto em áreas  cujo corte epistemológico de Kelsen deixou de fora da vida acadêmica jurídica. Muitos dos caminhos para o sucesso do ensino jurídico remoto ainda estão em construção e, por ser esse processo um organismo vivo, todos os dias teremos novos exemplos para citar. De qualquer forma, as melhores práticas sugerem duas grandes medidas para estímulo e motivação de alunos e professores diante desta nova realidade. É uma construção colaborativa de toda comunidade acadêmica.

A primeira é a radical adaptação do material didático a ser fornecido pelos professores aos alunos, trabalhando-se seus conteúdos de diferentes formas, com novas interações, sempre baseadas na tecnologia, como: (i) usar mídias e outras ferramentas tecnológicas para fugir da rotina, com uso de imagens, áudios, vídeos e plataformas interativas, fazendo com que o aluno também produza conteúdos digitais; (ii) reformular o sistema de gestão do conteúdo ministrado, utilizando-se de plataformas tecnológicas e meios de concentração de material e interação em um único local, de forma virtual; (iii) introduzir dinâmicas de salas privadas virtuais, para a realização de debates; (iv) fomentar a interação via QUIZ, QR Code (interatividade), Kahoot!/Gamification, entre outros. Interessante ponto é que as escolas primárias têm diversas medidas de ensino e preparação dos jovens para a vida digital, e somente agora, com raras exceções, o ensino jurídico se volta  a alunos e professores nesse sentido, deixando clara uma ausência de liderança institucional no sentido de abrir caminho aos profissionais jurídicos rumo ao inefável futuro digital. Para se entender como essa questão é tratada, basta uma breve pesquisa sobre as limitações de publicidade jurídica nas mídias sociais.

A segunda seria uma adaptação das tradicionais metodologias de ensino, reformatando as aulas a partir de métodos ativos de aprendizado, sempre com o uso da tecnologia, como: (i) usar procedimentos menos centrados no professor e mais orientados para os alunos, tornando-os agentes ativos, tais como Sala de Aula Invertida, Estudo de Casos, PBL (Problem Based Learning) e simulações virtuais de julgamentos e sustentações orais, que não demandam quaisquer gastos financeiros adicionais, comparados aos métodos tradicionais; (ii) usar vários sentidos humanos no processo de aprendizagem, nas aulas e nas atividades extra sala, já que estudos apontam que uma pessoa retém cerca de 20% daquilo que ouve; 30% daquilo que ouve e vê e 50% do que ouve, vê e pratica. Segundo a famosa “Pirâmide de Aprendizagem” do psiquiatra americano William Glasser, há um aumento significativo no aprendizado quando se demanda uma postura proativa do aluno, na seguinte proporção: 10% aprendem lendo; 20% aprendem escrevendo; 50% aprendem observando e escutando; 70% aprendem discutindo com os colegas; 80% aprendem praticando; 95% aprendem ensinando; (iii) fomentar o debate, conduzido e mediado pelo professor, com base no tradicional método socrático, agora com diálogos também virtuais, estimulando os alunos a expor seu ponto de vista de forma argumentativa, defendendo suas opiniões e exercitando a dialética e o tirocínio; (iv) mudar a linguagem do professor, para que passe a falar a língua do aluno, já que uma comunicação eficiente pressupõe que se conheça o interlocutor, valendo-se de formatos comuns ao seu cotidiano para veicular conteúdos, criando vínculos e fugindo do erro de não ter a mensagem codificada pelo receptor; afinal, a comunicação somente ocorre se o receptor decodifica a mensagem transmitida pelo emissor; (v) implementar uma maior participação dos alunos na sua própria avaliação e na formação do conteúdo das aulas, de maneira a atender, da melhor forma possível, aos interesses pessoais dos estudantes. Aproximar o conteúdo das disciplinas da realidade prática e das experiências prévias do aluno traz concretude e utilidade ao processo de aprendizado, motivando quem aprende. E, para isso, não deveriam as instituições de ensino repensar a seletividade cega por mestres e doutores? Afinal, se a linguagem tem que unir os interlocutores, não seria interessante mesclar acadêmicos e doutores com suas “hard skills” e outros especialistas com suas “softskills” e comportamentos mais adequados ao novo mundo? Logicamente tal revisão curricular não poderia onerar as instituições de ensino. Ora, se o ensino e a avaliação do aluno têm de ser repensados, o mesmo não se dá com a avaliação das instituições de ensino e as estáticas métricas do MEC? Toda cadeia precisa ser repensada.

Por outro lado, também é possível citar os erros comuns ou as famosas receitas para o fracasso deste novo modelo de ensino jurídico.

Talvez os dois maiores equívocos estejam: (i) na mera transposição da aula presencial para o ambiente virtual, sem qualquer modificação na metodologia expositiva, seguindo o modelo da sala de aula à frente de um computador, e (ii) no não reconhecimento da profunda alteração dos papeis de cada um dos atores do processo de aprendizado (professores, alunos e a própria faculdade), sem que se faça a devida adaptação da rotina acadêmica ao “Novo Normal”.

Além disso, a não utilização de novas tecnologias no ensino em ambiente remoto e na própria relação professor/aluno praticamente condenará a aula e o aprendizado como um todo. A desmotivação vai ganhando likes e vira trend topic. É evidente que longos períodos em frente ao computador, sem intervalos ou quebras das atividades, com aulas meramente expositivas, além de ser absolutamente desinteressante, dificultam a compreensão e a retenção do conteúdo, apesar de ainda serem recursos maciçamente utilizados. Essa prática ignora estudos recentes nos quais se aponta que atividades com mais de 20 minutos ininterruptos não contribuem para um bom aprendizado. Ou seja, as aulas devem ser seccionadas em blocos de no máximo 20 minutos, intercalando-se com atividades dinâmicas, interações com diferentes mídias ou, ainda, com debates abertos entre professores e alunos. A dinâmica nem sempre precisa ser revolucionária; muitas vezes, a multiplicidade de interlocutores já provoca um considerável aumento de interesse dos alunos.

Num país em que o mercado jurídico editorial decresce 30% ao ano é evidente que o consumo de conteúdo técnico-jurídico mudou, sem que isso necessariamente signifique que estudantes e profissionais estão gastando menos horas pesquisando ou estudando. Deixemos o saudosismo reducionista de lado para reconhecer que os tempos atuais não são melhores ou piores, mas certamente diferentes. Bibliotecas on-line, grandes plataformas de conteúdo e de pesquisas (dentro do próprio Google!), Podcasts e videoaulas são apenas poucos dos inúmeros exemplos de mídias e ferramentas não utilizadas anteriormente. E antes que nos atirem a primeira pedra (ou já seria a segunda?) dizendo que não dá para aprender direito ouvindo um Podcast ou um vídeo no YouTube, pergunta-se: quem nunca leu um livro jurídico ruim ou assistiu a uma aula com conteúdo bacana, mas que nos primeiros 5 minutos você já está bocejando e olhando as mensagens do trabalho ou dos amigos no WhatsApp? Com boas fontes e orientação adequada, tanto a leitura do livro quanto a interação com o Podcast e o vídeo o levarão ao mesmo lugar. Enfim, num país em que a TV Justiça mudou a forma de votação dos próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal e em que a esmagadora maioria dos processos judiciais são eletrônicos, por que não seria necessário mudar também a metodologia de ensino jurídico?

Por fim, é importante fixar a premissa principal: a Pandemia do COVID-19 foi um mero catalizador para a aceleração e o aumento do uso das novas tecnologias no processo de ensino jurídico no país e a alteração em curto prazo não só das metodologias, mas também do papel dos professores, alunos e das próprias faculdades é condição de sobrevivência das instituições de ensino e do próprio operador do Direito que será lançado ao mercado, cada vez mais multidisciplinar, que busca “Legal Partners”, verdadeiros parceiros de negócio com conhecimento jurídico. Se tudo der certo, logo daremos adeus ao arcaico ensino baseado apenas no giz, na lousa e na saliva, com resultado de juristas que não são apenas operadores do Direito, mas sim operadores negociais e sociais.

Marina Faraco. Professora da Faculdade de Direito da PUC/SP nos cursos de graduação e Pós-graduação. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.

João Paulo Hecker da Silva. Coordenador e Professor do Pós-graduação em Direito do IBMEC-SP. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Sócio de Vasconcelos e Hecker Advogados.

Benedito Villela Alves Costa Junior. Professor do Pós-graduação em Direito do IBMEC-SP, ESA/SP, AASP. LLM em Direito Societário pelo Insper, bacharel em Direito pela PUC/SP. Gerente Sênior do Grupo CIMED.

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