Essas são as implicações legais das fake news!
Atualmente, criar ou disseminar fake news pode ser enquadrado como crime previsto no Código Penal como calúnia, difamação ou injúria, e também é possível que haja a responsabilização civil do ofensor a pagar indenização por danos morais, dependendo do caso. No entanto, ainda não há uma lei específica para criminalizar as fake news.
Redação Fenalaw | 09 Jun, 2020